Justiça mantém preso casal que vendia remédios de câncer roubados

O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de Guilherme Silva Lopes de Sena e Fernanda Rodrigues de França. O casal foi capturado durante uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada no roubo, armazenamento e comercialização ilegal de cargas de medicamentos de alto custo, com foco em tratamentos oncológicos.

A decisão foi proferida pelo Judiciário em audiência de custódia, após manifestação favorável dos promotores de Justiça para garantir a ordem pública e conter os riscos à saúde coletiva.

Quimioterápicos e Morfina guardados sem autorização

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços associados aos acusados, os policiais civis e agentes do MP encontraram um grande lote de produtos farmacêuticos e hospitalares de valor expressivo. Entre os itens retidos estavam:

• Medicamentos Oncológicos: Quimioterápicos essenciais para o tratamento de pacientes com câncer;
• Anestésicos e Controlados: Insumos como morfina e anestésicos de tarja preta;
• Insumos Básicos: Doses de insulina, antibióticos e outros itens de alto valor no mercado clandestino.

Nenhum dos custodiados apresentou documentação fiscal, nota de compra ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a posse ou revenda do material.

⚖️ Os enquadramentos penais sustentados pelo MPRJ

Durante a audiência, os promotores de Justiça destacaram que os acusados cometeram o crime previsto no Artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal — que pune severe e inafiançavelmente quem mantém em depósito, distribui ou vende produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária.

Além disso, o MPRJ pediu a inclusão formal do delito de organização criminosa, haja vista a atuação articulada da dupla com alvos que executam o roubo armado das carretas e repassam a carga para o escoamento no mercado paralelo.

O Ministério Público enfatizou a extrema gravidade concreta da ação: a desviação e o armazenamento inadequado de remédios para pacientes com câncer inviabilizam tratamentos vitais e geram riscos fatais de contaminação e ineficácia terapêutica para quem adquire o material ilícito.

Ao acolher o parecer do MPRJ, o magistrado ressaltou a necessidade de conter a reiteração criminosa e proteger as investigações em andamento, impedindo o vazamento de dados para outros integrantes da quadrilha que ainda não foram identificados. O processo foi remetido para a vara criminal competente, onde os réus responderão à ação penal reclusos.

Resumo da Operação e Decisão Judicial

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Magnific

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