MPF pede controle de voos turísticos de helicóptero no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas de controle, fiscalização e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio.
O pedido ocorre após o acidente registrado no sábado (8), quando um helicóptero que realizava um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. A queda provocou um incêndio na floresta e matou três turistas e o piloto.
Além da ação, o MPF abriu um novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais provocados pela queda e pelo incêndio da aeronave no Parque Nacional da Tijuca. A investigação será conduzida de forma independente das apurações destinadas a esclarecer as causas do acidente.
MPF quer voos comerciais direcionados para rota marítima
Em caráter de urgência, o MPF pediu que a União, por meio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), adote medidas para direcionar o trânsito ordinário de helicópteros utilizados no transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).
A rota já existe e funciona como um corredor aéreo ao longo do litoral do Rio de Janeiro, localizado a aproximadamente 600 metros da faixa de praia.
A proposta não alcançaria rotas necessárias para pousos e decolagens, situações de emergência, operações de segurança pública, defesa civil, salvamento e transporte aeromédico. Também ficariam preservados os voos relacionados a outros serviços públicos e à cobertura jornalística realizada por órgãos de imprensa.
O MPF também solicitou que o Decea intensifique a fiscalização do cumprimento das altitudes mínimas e das demais regras aplicáveis às rotas de helicópteros.
Já em relação à Anac, o pedido é para que a agência amplie a fiscalização dos operadores e impeça a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não cumpram as exigências previstas na regulamentação.
Ação também aborda ruído e impactos ambientais
O MPF pede ainda que o Inea reavalie as condicionantes ambientais relacionadas ao Aeroporto de Jacarepaguá, principalmente aquelas relacionadas ao ruído e à intensidade das operações de helicópteros.
Para o município do Rio de Janeiro, a ação solicita que a Justiça determine o exercício das atribuições de controle e fiscalização ambiental da atividade econômica. Entre as medidas está a realização de medições de poluição sonora em bairros e áreas consideradas ambientalmente sensíveis.
MPF quer plano para reorganizar atividade
Além das medidas emergenciais, o Ministério Público Federal solicita que os quatro réus apresentem, em até 90 dias, um plano conjunto para reorganizar o transporte remunerado de passageiros por helicópteros na cidade.
O planejamento deverá respeitar as atribuições de cada órgão e contemplar:
- procedimentos para utilização da REH Praia como rota ordinária dos voos remunerados;
- definição de horários, frequência e intensidade das operações que continuarem sobre áreas impactadas;
- mecanismos permanentes de fiscalização;
- monitoramento dos impactos provocados pelo ruído;
- medidas específicas de proteção ao Parque Nacional da Tijuca e a outras áreas ambientalmente protegidas;
- mecanismos de transparência e canais para recebimento de reclamações da população.
O MPF também quer que a Justiça possa promover audiências de acompanhamento e coordenação das medidas, reunindo órgãos públicos, empresas do setor, entidades da sociedade civil e representantes das comunidades afetadas.
Expansão dos voos panorâmicos preocupa MPF
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para investigar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos no Rio de Janeiro.
De acordo com dados reunidos durante a investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando aproximadamente 81.390 passageiros.
Laudos técnicos apresentados no processo também apontaram níveis elevados de ruído associados à passagem dos helicópteros. Em seis pontos monitorados na Zona Sul, os níveis de pressão sonora relacionados às aeronaves ficaram acima dos parâmetros aplicáveis.
Outro estudo realizado no Joá identificou intenso fluxo de helicópteros e episódios de elevada pressão sonora.
A investigação também apontou dificuldades para fiscalizar o cumprimento das rotas e das altitudes estabelecidas para as aeronaves. Um relatório elaborado com base em informações do próprio Decea registrou limitações no monitoramento dos voos de helicópteros na cidade.
Para o MPF, a expansão da atividade deve ser avaliada não apenas pelos impactos ambientais e sonoros, mas também sob a perspectiva da segurança, diante da concentração de voos turísticos em determinadas áreas.
A ação menciona acidentes graves envolvendo helicópteros no Rio de Janeiro em 2026, entre eles um pouso forçado no mar, uma colisão entre aeronaves e a queda seguida de incêndio no Parque Nacional da Tijuca.
O MPF ressalta, entretanto, que cada acidente possui circunstâncias próprias e que as causas devem ser determinadas pelas investigações aeronáuticas competentes.
MPF defende uso da rota sobre o mar
Segundo o Ministério Público Federal, a proposta não representa a criação de uma nova rota pelo Poder Judiciário. A REH Praia já foi estruturada pelo Decea para o tráfego de helicópteros ao longo do litoral, a cerca de 600 metros da faixa de praia.
A utilização desse corredor como rota ordinária para o transporte remunerado de passageiros, segundo o MPF, poderia reduzir a exposição de áreas densamente habitadas ao ruído e aos riscos decorrentes da concentração dos voos.
A ação observa ainda que, entre os acidentes recentes analisados, o único ocorrido sobre o mar terminou sem vítimas. O MPF reconhece que esse episódio, isoladamente, não permite estabelecer uma relação entre o local do acidente e a ausência de mortes.
Para o órgão, porém, o caso demonstra que afastar o tráfego ordinário de áreas densamente habitadas pode reduzir a exposição de terceiros e os possíveis danos em solo.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação. Segundo ele, a atividade não deveria expor grande número de moradores e áreas protegidas aos impactos dos sobrevoos quando já existe uma rota marítima estruturada pelo Decea.
O MPF sustenta que a utilização da rota sobre o mar pode permitir a continuidade do turismo de helicóptero, conciliando a atividade econômica com a proteção da população e do meio ambiente.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: helitours
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