Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção da Presidência da República.
Fruto de um acordo entre o governo e o Congresso, o projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e teve como relatora no Senado a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa.
Segundo o Executivo, a medida busca reduzir os impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis. A perda de arrecadação decorrente da redução tributária deverá ser compensada pelo aumento das receitas federais no setor de petróleo e gás após a alta do preço do barril.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025, segundo dados apresentados pelo governo.
Além da desoneração excepcional dos combustíveis, o PLP 114/2026 reúne medidas relacionadas aos biocombustíveis, produtores rurais, fertilizantes, minerais críticos e estratégicos e à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, no Brasil.
Proteção ao etanol
O texto estabelece que eventuais reduções tributárias sobre combustíveis fósseis deverão preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis.
A diferenciação deverá seguir os parâmetros praticados antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida.
Caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
O governo também deverá conceder, em 2026, subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação de preços entre o biocombustível e a gasolina.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Medidas para produtores rurais
O projeto altera ainda regras relacionadas às operações do setor agropecuário. O percentual mínimo de receita proveniente de exportações para o enquadramento de uma empresa como preponderantemente exportadora cai de 50% para 30%.
A medida permite ampliar o acesso ao regime de suspensão do pagamento do IBS e da CBS em determinadas operações.
O texto também prevê a possibilidade de a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para incentivar a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
O benefício poderá alcançar R$ 1 bilhão por ano e corresponder a até 20% dos gastos realizados no país com a produção de fertilizantes e matérias-primas.
Incentivos para fertilizantes
Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e de matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A renúncia de receita decorrente da medida poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
A proposta também estabelece mecanismos de incentivo relacionados à produção nacional de fertilizantes, considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira de produtos importados.
Copa do Mundo Feminina e minerais estratégicos
O PLP 114/2026 também prevê benefícios fiscais relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada no Brasil.
Segundo a relatora, a medida busca criar condições tributárias para a realização do evento e estimular o desenvolvimento do futebol feminino no país.
O texto ainda inclui incentivos para atividades relacionadas a minerais críticos e estratégicos, considerados relevantes para a política industrial e para a segurança econômica nacional.
Outra medida estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade.
Próximo passo
Com a aprovação pelo Senado, o PLP 114/2026 segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as medidas de desoneração e os demais benefícios previstos no texto passarão a produzir efeitos conforme os prazos e condições estabelecidos na nova legislação.
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil