Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º) e tem como objetivo incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, promovendo a divisão de responsabilidades no cuidado com a criança.
Ampliação será gradual até 2029
A ampliação da licença será feita de forma progressiva:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias a partir de 2028
- 20 dias a partir de 2029
O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
Lei cria o salário-paternidade
Um dos principais avanços da nova norma é a criação do salário-paternidade, benefício que assegura renda durante o período de afastamento.
O pagamento poderá ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelas empresas, com compensação posterior.
O valor varia conforme o tipo de trabalhador:
- Integral para empregados formais
- Proporcional à contribuição para autônomos e MEIs
- Equivalente ao salário mínimo para segurados especiais
Ampliação de direitos e proteção social
A lei amplia o acesso ao benefício para diferentes categorias, incluindo:
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais
Além disso, a norma equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, garantindo estabilidade no emprego desde o início do afastamento até um mês após o retorno.
Casos especiais previstos
O texto também estabelece regras específicas:
- Prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê
- Ampliação do período quando o pai assume integralmente os cuidados
- Direito garantido a pais adotantes e responsáveis legais
- Acréscimo de um terço na licença em casos de crianças com deficiência
Avanço na divisão de responsabilidades
O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e relatado na Câmara pelo deputado Pedro Campos.
Segundo ele, a medida corrige uma distorção histórica ao reconhecer que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado entre homens e mulheres.
Impacto social
A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e amplia a proteção social no país.
A expectativa é que a medida contribua para fortalecer vínculos familiares, reduzir desigualdades de gênero e melhorar o desenvolvimento infantil nos primeiros meses de vida.
Com informações de Ag. Câmara de notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Ricardo Stuckert / PR