MPF cobra execução de sentença sobre moradias no Rio

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o cumprimento provisório de sentença para garantir que a União, o município do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil executem medidas em favor de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

A ação envolve o empreendimento Colônia Juliano Moreira, no Condomínio Vila Carioca, onde diversas famílias contempladas não conseguiram acessar seus imóveis devido a ocupações irregulares.

Segundo o MPF, embora a decisão judicial já tenha definido obrigações para cada ente, as medidas ainda não foram implementadas de forma eficaz. O órgão aponta que, mesmo sem efeito suspensivo, os recursos apresentados pelos réus não impedem o cumprimento imediato das determinações.

Falhas e desorganização

De acordo com o procurador Julio Araujo, passados mais de seis meses da sentença, a atuação dos envolvidos segue “isolada e descoordenada”.

Relatórios técnicos identificaram inconsistências graves entre os dados do município e do Banco do Brasil, incluindo divergências na lista de beneficiários, ausência de padronização e até supressão de registros.

Pelo que foi determinado pela Justiça, cabe à Prefeitura do Rio identificar corretamente todas as famílias prejudicadas. Já o Banco do Brasil deve garantir a reintegração aos imóveis ou oferecer realocação em unidades equivalentes, sem custos. À União compete coordenar e supervisionar todo o processo.

Cobrança por medidas efetivas

Em manifestações recentes, o município alegou dificuldades operacionais e problemas cadastrais, enquanto o Banco do Brasil apresentou justificativas consideradas genéricas. A União, por sua vez, informou apenas ter conhecimento das ações, sem comprovar atuação efetiva na coordenação.

Diante disso, o MPF solicitou que os três entes sejam intimados a cumprir as obrigações de forma conjunta, sob pena de multa diária. O órgão também exige atualização da lista de beneficiários prejudicados, esclarecimentos sobre falhas nos dados e detalhamento do plano de reintegração ou reassentamento.

Direito à moradia

O caso teve origem em inquérito civil após denúncia de uma moradora que, mesmo contemplada em edital de 2018, não conseguiu ocupar o imóvel. O objetivo do MPF é assegurar o cumprimento integral do cronograma judicial, que prevê a solução do problema em até seis meses, garantindo o direito social à moradia.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto prefeitura do Rio