MPF quer transformar DOI-Codi em centro de memória no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para garantir a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação das violações cometidas durante a ditadura militar. A iniciativa busca transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em um espaço dedicado à memória e aos direitos humanos.

Como primeira medida, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou, no prazo de 30 dias, manifestações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Polícia do Exército. O objetivo é reunir informações e acelerar a adoção de providências para definir a destinação do imóvel.

A abertura do procedimento ocorre após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o não cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre elas, destaca-se a transformação de antigos centros de repressão em espaços públicos voltados à preservação da memória histórica.

Durante o regime militar, o DOI-Codi foi um dos principais órgãos de repressão, associado a práticas como tortura, desaparecimentos forçados e execuções de opositores. No despacho, o procurador ressalta que o direito à memória é fundamental e constitui dever do Estado, sendo essencial para evitar a repetição de violações e fortalecer a democracia. Segundo ele, preservar a memória é também uma forma de reparar as vítimas e prevenir novos abusos.

A iniciativa integra uma série de ações do MPF voltadas à preservação da memória histórica no país. Em 2025, o órgão recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a priorização do processo de tombamento do prédio do DOI-Codi, que tramita há mais de uma década sem conclusão.

Na ocasião, o MPF destacou que espaços de memória são fundamentais para enfrentar o silêncio e o esquecimento, promovendo o direito à verdade e à justiça, sobretudo em relação às violações cometidas no período da ditadura.

Além disso, o órgão tem atuado em outras frentes. Recentemente, obteve decisão judicial que determina à União a retomada do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio, para preservação de um importante acervo histórico. O local reúne cerca de 440 mil itens iconográficos e milhares de documentos da Polícia Civil, incluindo registros relacionados a violações de direitos humanos.

A decisão também estabelece medidas de conservação, segurança e destinação adequada do material, reforçando o compromisso institucional com a preservação da memória e da verdade no Brasil.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Tânia Rêgo/ Agência Brasil