PGR defende eleição direta no Rio após cassação de Cláudio Castro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reafirmou perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (08/04/2026), seu posicionamento favorável à realização de eleições diretas para os cargos de governador e vice do Rio de Janeiro. O estado busca novos mandatários para um “mandato-tampão” até o fim do ano, após a vacância provocada por crimes eleitorais.

Gonet argumenta que, como a perda dos cargos de Cláudio Castro e de seu substituto ocorreu por fraude eleitoral a mais de seis meses do fim do mandato, o Artigo 224 do Código Eleitoral exige que a escolha seja feita soberanamente pelos cidadãos, e não por meio de uma eleição indireta conduzida pela Assembleia Legislativa (Alerj).

O Imbróglio Político e a “Manobra” da Renúncia

A crise institucional no Rio se agravou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar Cláudio Castro e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em 24 de março de 2026, por irregularidades no pleito de 2022. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo, uma estratégia interpretada pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de forçar uma vacância por “motivos não eleitorais”, o que manteria o poder de escolha nas mãos dos deputados estaduais.

O PGR foi enfático ao classificar a renúncia tardia como uma “manobra para fugir às consequências legais”. Segundo Gonet, permitir que tal artimanha dite o rito sucessório esvaziaria a autoridade da Justiça Eleitoral. Ele lembrou que o STF possui precedentes que identificam “fraude à lei” em procedimentos análogos, não eximindo o agente das punições originais.

Ação no STF e Prazos Curtos

O debate jurídico está centralizado na Reclamação nº 92.644/RJ, ajuizada pelo PSD/RJ. O partido também questiona a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 229/2026, que estabeleceu prazos extremamente curtos (apenas 24 horas) para a desincompatibilização de candidatos em uma eventual eleição indireta, além de impor votação aberta na Alerj.

Atualmente, as eleições indiretas que seriam realizadas pela Assembleia estão suspensas por uma liminar do STF, que agora analisa o mérito da questão para decidir se o povo fluminense voltará às urnas imediatamente ou se a sucessão será decidida nos bastidores do legislativo.

O QUE ESTÁ EM JOGO NO RIO?

• Eleições Diretas (Defendida pelo PGR/PSD): O povo vai às urnas para escolher o governador que terminará o mandato de 2026. Baseia-se na “causa eleitoral” da vacância.
• Eleições Indiretas (Defendida pela Alerj): Os deputados estaduais escolhem o novo governador. Baseia-se na tese de vacância por renúncia administrativa.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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