STF autoriza prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias

A CPMI do INSS terá seus trabalhos prorrogados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em coletiva na noite desta segunda-feira (23).

Segundo Viana, a prorrogação inicial será de 60 dias, podendo chegar a 120 dias caso surjam novos fatos durante as investigações. A medida atende a um pedido da própria comissão parlamentar mista de inquérito.

O senador afirmou que o prazo adicional deve permitir a conclusão de um trabalho mais aprofundado sobre irregularidades na Previdência. “Queremos entregar ao Brasil uma resposta mais completa sobre o desfalque no sistema”, declarou.

Novas oitivas e aprofundamento das investigações

Com a extensão do prazo, a CPMI pretende ouvir novas testemunhas, incluindo funcionários da Dataprev, representantes de instituições financeiras, servidores públicos e ex-ministros. Também está prevista a convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Viana destacou ainda que a comissão seguirá analisando dados obtidos com a quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo ele, novas prisões podem ocorrer a partir dos desdobramentos das investigações.

O presidente da CPMI também criticou decisões judiciais que liberaram alguns convocados de comparecer às sessões e afirmou que buscará reverter esse entendimento junto ao STF.

Relatório pode ser ampliado

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que já há um relatório preliminar com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Com a prorrogação, o documento poderá ser ampliado.

Gaspar ressaltou que o relatório não menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também afirmou que a CPMI pretende propor projetos de lei para reforçar a segurança do sistema previdenciário.

Decisão do STF e prazo para o Congresso

A prorrogação foi determinada após ação apresentada por Viana, Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Na decisão, Mendonça estabeleceu que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, deve realizar a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas.

Caso isso não ocorra, o ministro estabeleceu que será considerada a leitura tácita do pedido, garantindo a continuidade dos trabalhos.

Sem a prorrogação, a CPMI teria que encerrar suas atividades até o próximo sábado (28).

Com informações de Ag. Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Marcos Oliveira / Ag Senado