STF manda prender ex-presidente do BRB em operação da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, e do advogado Daniel Lopes Monteiro, no âmbito de uma nova fase da operação Compliance Zero.

A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal do Brasil, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), no contexto da Petição 15771, relatada pelo ministro. A operação integra as investigações do chamado Caso Master, vinculado ao Inquérito 5026, também sob relatoria de Mendonça.

As apurações envolvem suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão, provas obtidas em fases anteriores — como buscas, apreensões e quebras de sigilo — indicam a existência de um esquema estruturado para viabilizar a criação e negociação de carteiras de crédito fictícias do Banco Master com o BRB, causando impacto bilionário.

As investigações apontam que as operações podem ter alcançado cerca de R$ 12,2 bilhões em ativos considerados irregulares, adquiridos pelo Banco de Brasília mesmo diante de pareceres técnicos e jurídicos contrários.

Na avaliação do ministro, há indícios de que Paulo Henrique Costa teria atuado de forma consciente no esquema, indo além de falhas de gestão e aderindo, em tese, à estrutura criminosa para favorecer a liquidez do Banco Master em troca de vantagens indevidas.

A decisão também aponta que o advogado Daniel Monteiro teria sido responsável por estruturar empresas de fachada com o objetivo de ocultar patrimônio e dar aparência de legalidade às operações. As investigações citam ainda negociações de cerca de R$ 146 milhões em imóveis de luxo envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o então presidente do BRB.

Segundo os autos, as tratativas teriam sido interrompidas após o avanço das investigações sobre o suposto esquema de propinas e ocultação patrimonial.

Para o ministro do STF, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da complexidade do caso, do grau de articulação dos investigados e da continuidade das práticas de lavagem de dinheiro.

A decisão será submetida à análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual extraordinária prevista entre os dias 22 e 24 de abril.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília