ANTT trava fretes ilegais e evita nova greve de caminhoneiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou novas regras que tornam obrigatório o cumprimento do piso mínimo do frete já na origem da operação. A medida, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, foi apresentada ao setor durante reunião no Palácio do Planalto.

O encontro foi conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, com participação do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e representantes de caminhoneiros. O resultado foi a suspensão de uma possível greve, após acordo com a categoria.

Frete irregular passa a ser bloqueado

Com a nova regulamentação, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser obrigatório para validar o frete. Na prática, operações abaixo do piso mínimo não poderão ser registradas — e, portanto, não terão validade legal.

O sistema agora está integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), permitindo o monitoramento em tempo real em todo o país.

A mudança altera a lógica de fiscalização: em vez de punir irregularidades após o transporte, o sistema impede que o frete ilegal seja contratado.

Multas e punições mais duras

Outra resolução estabelece sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem as regras. As penalidades vão de advertências até a suspensão e cancelamento do direito de operar, além de multas que podem chegar a R$ 10 milhões.

A responsabilização também foi ampliada, incluindo não apenas transportadores, mas todos os envolvidos na contratação e intermediação do frete.

Impacto direto para caminhoneiros

Segundo lideranças do setor, as novas regras representam um avanço histórico na garantia do piso mínimo, reivindicação antiga da categoria.

O presidente do sindicato de transportadores da Baixada Santista, Luciano Santos, afirmou que a regulamentação cria condições reais para o cumprimento da lei e reduz práticas abusivas no mercado.

Relação com o preço do diesel

As medidas também estão ligadas à alta dos combustíveis. O governo federal anunciou ações para conter o preço do diesel, incluindo isenção de tributos e reforço na fiscalização.

Além disso, a ANTT manterá o chamado “gatilho do frete”, que prevê atualização automática da tabela sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do combustível.

Mudança estrutural no setor

Para a ANTT, o novo modelo representa uma transformação no transporte rodoviário de cargas no Brasil, ao garantir previsibilidade de receita para caminhoneiros e maior equilíbrio concorrencial para empresas.

A expectativa é que o sistema aumente a segurança nas operações, reduza irregularidades e evite paralisações no setor.

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação