Aprovada lotação especial para agentes com dependentes doentes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 562/23, que garante a policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativos o direito de solicitar transferência para unidades de trabalho mais próximas de casa em casos de dependentes com doenças que exijam cuidados especiais.

A proposta é de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União) e seguirá agora para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o texto, o benefício dependerá da apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O documento terá validade de 12 meses, exceto nos casos em que legislação específica determine prazo diferente.

A regulamentação da norma ficará a cargo do Poder Executivo, por meio de decreto.

Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir o tempo de deslocamento desses profissionais, permitindo maior agilidade em situações de emergência familiar e melhor equilíbrio entre a rotina de trabalho e o cuidado com filhos, cônjuges ou dependentes.

“A proposta visa garantir mais qualidade de vida aos agentes de segurança e suas famílias”, destacou Cozzolino.

O projeto também conta com a coautoria de diversos parlamentares, entre eles Carlinhos BNH, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Dionisio Lins, Renata Souza, Dani Balbi, Professor Josemar, Cláudio Caiado, Felipinho Ravis, Brazão e do ex-deputado Léo Vieira.

Com informações de Ag. Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Sargento Fraga