Brasil aciona OMC contra tarifaço de 37,5% dos Estados Unidos
O governo brasileiro apresentou oficialmente, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas contra os Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty contesta a aplicação de duas medidas tarifárias adotadas por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Segundo a nota do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera as sobretaxas totalmente injustificadas e incompatíveis com as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as regras multilaterais do comércio internacional.
As duas frentes de investigação dos EUA
O contencioso envolve duas sanções tarifárias impostas pela administração norte-americana:
- Tarifa adicional de 25%: Fruto de uma investigação direta sobre o Brasil que analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal;
- Tarifa adicional de 12,5%: Resultante de um processo conduzido com 60 países, focado na aplicação de restrições a bens produzidos com trabalho forçado.
Somadas, as duas medidas geram um “tarifaço” acumulado de 37,5% sobre uma vasta lista de mercadorias brasileiras.
🚨 Impacto de US$ 6,6 bilhões na pauta exportadora
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelam o tamanho do prejuízo para a economia nacional: a sobretaxa atinge diretamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros vendidos ao mercado estadunidense — o equivalente a 16,5% de tudo o que o Brasil exporta para os EUA.
Os setores industriais e do agronegócio mais prejudicados pelas novas barreiras incluem:
- Máquinas e equipamentos industriais;
- Diferentes tipos de madeira e derivados;
- Gorduras e óleos vegetais/animais;
- Calçados, móveis e artigos de confecção.
Primeiro passo no tribunal do comércio internacional
O pedido de consultas formalizado pelo Brasil é a primeira fase do rito processual na OMC. Durante esse período, os dois governos tentarão negociar bilateralmente uma saída diplomática. Caso não haja acordo ou recuo por parte dos Estados Unidos, o Brasil solicitará a abertura formal de um painel de julgamento para que a organização declare as tarifas ilegais.
📊 Raio-X do Contencioso Brasil x EUA na OMC
| Item | Detalhe Técnico |
|---|---|
| Tarifa Total Acumulada | 37,5% (25% por investigação direta + 12,5% por investigação global) |
| Valor Afetado nas Exportações | US$ 6,6 bilhões (16,5% do total exportado aos EUA) |
| Principais Setores Atropelados | Máquinas, madeiras, calçados, móveis, confecções e óleos |
| Etapa do Processo na OMC | Pedido de Consultas (Fase de negociação preliminar) |
Com informações de Ag. Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Magnific
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