Brasil

Brasília (BSB) – O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26/06), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante. Conforme a maioria dos …

Brasília(BSB) – Em eleição realizada nesta terça-feira (25/06), no Comitê Executivo da Interpol, em Lyon, o delegado de Polícia Federal Valdecy Urquiza foi indicado como próximo Secretário-Geral da organização, com mandato entre 2024 e 2029. A indicação do Comitê deve ser ratificada, em novembro próximo, pela Assembleia Geral da entidade. Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da …

São Paulo (SP) – A partir de agora, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, também conhecido como pejotização, devem ser analisados pela Justiça Comum, ao invés da Justiça do Trabalho. A decisão é baseada na autonomia das partes de estabelecerem contratos entre si, e …

Fortaleza (CE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (20/6), em Fortaleza, o investimento de R$ 778,9 milhões para expansão e consolidação de instituições federais de ensino e de saúde no Ceará. Os recursos do Novo PAC contemplam a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da …

Brasília (BSB) – A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/06), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado. O Projeto de Lei, …

Natal (RN) – Oficialmente, o inverno começa a partir do dia 20 de junho, porém a sua chegada já pode ser percebida há algumas semanas. Temperaturas mais amenas, dias chuvosos e ventos mais intensos já estão dando o ar da graça na capital norte-rio-grandense. Apesar de muito esperada por apreciadores do clima frio, a estação mais fria do ano costuma …

Rio Branco (AC) – Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta …

Brasília (BSB) – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta terça-feira (18/06), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro homens acusados do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Com a decisão, o conselheiro do Tribunal de Contas do …

Brasília (BSB) – O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17/06) pelos 81 conselheiros federais. O …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Criada em 2014, a Lei 12.990 estabelecia vigência de 10 anos para as cotas raciais, que expirava em 10 de junho. Por causa disso, …