Brasil

Brasília (BSB) – Como estava previsto, começam a surgir ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pelo Congresso que impede as saídas temporárias de apenados. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas …

Rio de Janeiro (RJ) – As enchentes no Rio Grande do Sul estão causando uma série de problemas, incluindo questões de saúde pública. Além da leptospirose, que já registra centenas de casos confirmados e algumas mortes na região Sul, outras doenças comuns em situações de enchentes, ou que ocorrem independentemente delas, também são motivo de preocupação. Dengue, influenza, diarréia infecciosa, …

Brasília (BSB) – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais. O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, …

Belo Horizonte (BH) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que fazendas mantenham suas atividades de aplicação aérea de pesticidas longe das terras da Comunidade Indígena Xucuru Kariri, localizada no município de Presidente Olegário (MG). A recomendação tem o objetivo de proteger a população local dos efeitos nocivos dos agentes químicos lançados por aviões e drones. O documento foi entregue …

Brasília (BSB) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28), por meio de suas redes sociais, que fez um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças. Ele recebeu as empresas nesta terça-feira para uma reunião na Residência Oficial da Câmara. Nos …

Brasília (BSB) – O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Permanece na lei …

Rio de Janeiro (RJ) – Pelo menos oito dragas utilizadas no garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em Roraima, foram destruídas durante o mês de maio. O trabalho foi realizado pela Polícia Federal em conjunto com a Força Aérea Brasileira e acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). A operação faz parte da nova etapa do plano de ação emergencial para …

Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das …

Brasília (BSB) – O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. Em breve o cronograma completo será divulgado. Após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por integrantes …

Brasília (BSB) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/05), por 62 votos a 2, projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para essa população. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto altera a …