Condenada ação publicitária registrada em área de restinga em Saquarema (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novas diligências para apurar uma ação publicitária realizada durante a etapa da World Surf League (WSL), em junho deste ano, na Praia de Itaúna, em Saquarema (RJ). O órgão enviou ofícios à GWM Brasil, à WSL, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Prefeitura de Saquarema solicitando esclarecimentos sobre a circulação de veículos automotores na faixa de areia e sobre a vegetação de restinga da praia.
A medida foi determinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha as ações do município voltadas à preservação da restinga e ao enfrentamento do processo de erosão costeira na orla da Avenida Ministro Salgado Filho (RJ-102).
De acordo com o MPF, a investigação teve origem após a identificação de uma publicação nas redes sociais da GWM Brasil que mostra veículos transitando sobre a faixa de areia e a vegetação de restinga da Praia de Itaúna, inclusive em trecho localizado dentro do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), área ambientalmente protegida.
Além disso, o Ministério Público informou que, em 1º de julho deste ano, foi encontrado um fragmento de estrutura metálica enferrujada na faixa de areia, remanescente da estrutura utilizada durante o evento da WSL em 2025. Segundo o órgão, o material representa risco tanto para os frequentadores da praia quanto para o meio ambiente.
MPF cobra explicações
Os ofícios concedem prazo de 15 dias para que GWM Brasil, WSL, Inea e Prefeitura de Saquarema informem se a ação publicitária recebeu autorização do poder público, identifiquem os responsáveis pela atividade e apresentem informações sobre eventuais medidas de reparação, mitigação e compensação ambiental adotadas.
A World Surf League também deverá esclarecer quais providências foram tomadas para remover a estrutura metálica remanescente e informar quais procedimentos são adotados para impedir que equipamentos utilizados em seus eventos permaneçam na praia após o encerramento das competições.
Fiscalização ambiental continua
As diligências fazem parte do Procedimento Administrativo conduzido pela Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia, que acompanha permanentemente as medidas adotadas pela Prefeitura de Saquarema para proteger a vegetação de restinga, conter o avanço da erosão costeira na orla da Avenida Ministro Salgado Filho e fiscalizar as intervenções previstas para a implantação de uma ciclovia na região.
O objetivo do MPF é garantir que as ações de infraestrutura, eventos esportivos e atividades promocionais ocorram em conformidade com a legislação ambiental e sem comprometer áreas de preservação permanente do litoral fluminense.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Waves
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