Fachin defende cooperação entre Cortes em visita a Angola
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (20), em Luanda, o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais como estratégia para proteger a democracia, a independência do Judiciário e o Estado Democrático de Direito. A declaração foi feita durante reunião de trabalho com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso.
Ao abrir o encontro, Fachin destacou que a parceria entre as duas Cortes deve ser permanente e baseada na construção de uma agenda comum voltada ao intercâmbio de experiências nas áreas de justiça constitucional, inovação tecnológica, formação de magistrados, pesquisa acadêmica e gestão do Poder Judiciário.
Democracia sob pressão
Durante a reunião, o presidente do STF afirmou que as democracias constitucionais enfrentam desafios semelhantes em diferentes regiões do mundo, especialmente diante do avanço de movimentos autoritários que buscam enfraquecer as instituições democráticas.
Segundo Fachin, os tribunais constitucionais exercem papel essencial na proteção dos direitos fundamentais e no controle do exercício do poder político.
“Os adversários da democracia têm sempre nos tribunais constitucionais seu alvo prioritário, porque sabem que somos os defensores últimos daquilo que pretendem suprimir”, afirmou o ministro.
Para ele, ampliar a cooperação entre as Cortes Constitucionais permite compartilhar experiências, fortalecer boas práticas institucionais e consolidar mecanismos de defesa do Estado de Direito.
Combate à desinformação nas eleições
Fachin também abordou os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral brasileira no combate à desinformação, compartilhando experiências adquiridas durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nas eleições de 2022.
O ministro destacou três medidas adotadas pelo TSE para preservar a integridade do processo eleitoral:
- possibilidade de retirada de conteúdos manifestamente falsos por determinação da Justiça Eleitoral;
- cumprimento rápido das decisões judiciais pelas plataformas digitais;
- entendimento de que a remoção de conteúdos claramente ilegais não caracteriza censura, mas proteção da legitimidade do processo democrático.
Segundo Fachin, garantir eleições íntegras e combater a disseminação de informações falsas são condições indispensáveis para preservar a estabilidade das democracias.
Angola destaca desafios com inteligência artificial
Ao apresentar a realidade angolana, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Cardoso, ressaltou que as próximas eleições no país serão as primeiras realizadas em um cenário marcado pela ampla utilização da inteligência artificial generativa.
De acordo com a magistrada, esse novo contexto representa desafios adicionais para as instituições eleitorais, especialmente diante dos diferentes níveis de acesso à informação e conhecimento tecnológico da população.
Ela explicou ainda que o Tribunal Constitucional de Angola exerce competências que vão além do controle de constitucionalidade, atuando também na organização do processo eleitoral e na supervisão da criação e funcionamento dos partidos políticos.
Cooperação entre Brasil e Angola
Durante o encontro, Fachin propôs uma aproximação entre o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF e o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola.
O ministro também apresentou um projeto de formação em Direito Constitucional destinado aos assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), com o objetivo de ampliar o intercâmbio de conhecimento, experiências e boas práticas entre os países lusófonos.
Ao encerrar a reunião, o presidente do STF reafirmou o compromisso de fortalecer a cooperação institucional entre Brasil e Angola e de manter diálogo permanente entre os dois tribunais para enfrentar desafios comuns relacionados à democracia, à Justiça Constitucional e ao Estado de Direito.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Giselly Siqueira/STF
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