Fim da escala 6×1: Lula envia projeto que reduz jornada para 40 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta terça-feira (14/04/2026), o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei (PL) que altera a estrutura do trabalho no Brasil. Com urgência constitucional, a proposta reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, colocando, na prática, um fim à escala 6×1.

“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, afirmou o presidente em suas redes sociais. A medida visa consolidar o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), preferencialmente aos sábados e domingos.

O Que Muda para o Trabalhador?

A proposta abrange todas as categorias da CLT e legislações específicas, incluindo domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Confira os pontos centrais:

• Jornada Semanal: O limite máximo cai para 40 horas.
• Folga Ampliada: Garantia de pelo menos dois dias de repouso semanal.
• Salário Blindado: É vedado qualquer corte nominal ou proporcional nos vencimentos.
• Escalas Especiais: Regimes como o 12×36 continuam permitidos via acordo coletivo, desde que respeitem a média de 40 horas semanais.

Impacto Social e Saúde Mental

A medida enfrenta um cenário onde 74% dos celetistas (37,2 milhões de pessoas) ainda trabalham acima de 40 horas. O governo argumenta que a jornada exaustiva é um dos fatores para o alto índice de doenças psicossociais — em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por esse motivo.

Além do bem-estar, a proposta cita ganhos de produtividade e modernização, alinhando o Brasil a movimentos globais de países como Chile, Colômbia e França, onde jornadas reduzidas já são realidade ou estão em transição.

O NOVO PADRÃO DO TRABALHO BRASILEIRO

• DE: 44 horas semanais | PARA: 40 horas semanais.
• DE: 1 dia de folga (Escala 6×1) | PARA: 2 dias de folga (Escala 5×2).
• REDUÇÃO SALARIAL: Proibida por lei em qualquer circunstância.
• OBJETIVO: Mais tempo para família, lazer, cultura e saúde mental.

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Ricardo Stuckert / PR