Fiscalização atinge 5,3 mil postos por preços abusivos

Desde 9 de março, uma força-tarefa nacional já fiscalizou 5.358 postos de combustíveis em todo o Brasil para combater aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. A operação também alcançou 322 distribuidoras.

A ação conjunta envolve a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, as operações já resultaram em mais de 3,5 mil notificações. Após a conclusão dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões para os estabelecimentos que cometerem irregularidades.

Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis autuou 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais graves, 16 distribuidoras — incluindo grandes empresas do setor — apresentam indícios de prática de preços abusivos. Nessas situações, as penalidades podem alcançar até R$ 500 milhões.

Medidas do governo para conter os preços

As fiscalizações fazem parte de um conjunto de ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da crise internacional do petróleo.

Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Na mesma linha, uma medida provisória instituiu uma subvenção no mesmo valor para refinarias e importadores, além de ampliar o poder de fiscalização da ANP sobre práticas abusivas e formação irregular de estoques.

Já em 19 de março, outra medida provisória reforçou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres no combate ao descumprimento do frete mínimo — uma demanda histórica dos caminhoneiros desde 2018.

A agência também realizou dois reajustes no piso do frete rodoviário ao longo do mês, buscando compensar as variações no preço do diesel e preservar a renda dos transportadores.

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto; Ag. Gov