Flávio Dino envia à PF respostas sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) as primeiras manifestações apresentadas por presidentes de partidos políticos sobre a eventual participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. A medida foi adotada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura a transparência e a regularidade na destinação desses recursos públicos.

As informações enviadas à PF foram prestadas pelos presidentes nacionais do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que, desde a criação do PSD, nunca houve atuação da direção nacional do partido na definição da destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, a orientação da legenda sempre foi para que seus parlamentares observassem rigorosamente as normas regimentais e legais que disciplinam a distribuição dos recursos.

Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, informou que não apresenta emendas parlamentares, não realiza indicações formais, não delibera em nome das bancadas nem participa da execução orçamentária. No entanto, reconheceu que, no âmbito político interno do partido, o presidente da legenda pode ser consultado e apresentar sugestões durante as discussões relacionadas ao tema.

Ao determinar o envio das respostas à Polícia Federal, o ministro Flávio Dino destacou que as informações poderão subsidiar eventuais diligências investigativas.

Segundo o magistrado, é importante que os esclarecimentos sejam analisados pela PF para permitir uma avaliação mais ampla das práticas relacionadas à indicação de emendas parlamentares e, se necessário, a adoção das medidas cabíveis dentro das competências da instituição.

A ADPF 854 integra o conjunto de ações conduzidas pelo STF para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle sobre a execução das emendas parlamentares, tema que vem sendo acompanhado pela Corte nos últimos anos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Cãmara dos Deputados

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