Gilmar restabelece post de Zeca Dirceu sobre Dallagnol

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (19) o de uma publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu sobre o ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Ao analisar o restabelecimento sobre o caso, Gilmar Mendes entendeu que a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná configurou censura prévia e contrariou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que definiu os limites constitucionais da liberdade de informação, imprensa e expressão.

Segundo o ministro, a publicação de Zeca Dirceu não apresentou informações falsas ou exageradas, pois tratava de fatos públicos e de interesse coletivo relacionados ao processo eleitoral.

Gilmar Mendes destacou que, ao afirmar que Deltan Dallagnol estaria inelegível, o parlamentar se baseou em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que reconheceu a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos, contados a partir da data de seu pedido de exoneração.

Sobre a menção ao desvio de recursos públicos, o ministro também considerou que a declaração possui respaldo em relatório produzido durante correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato à época da atuação de Dallagnol.

“Também aqui não há qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, afirmou o ministro.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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