Governo cria Secretaria para impulsionar turismo em Angola

O Conselho de Ministros aprovou, em Luanda, a criação do cargo de Secretário de Estado para a Gestão de Activos e Concessões Turísticas, numa medida que pretende fortalecer a administração do património turístico nacional e estimular novos investimentos privados no setor.

A decisão foi tomada durante a 6.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço. Com a nova estrutura, o Ministério do Turismo passa a contar com uma área específica dedicada à gestão dos ativos turísticos e das concessões, com foco na valorização do potencial económico e na atração de investidores.

Incentivos para o setor petrolífero

Na mesma sessão, o Executivo apreciou duas propostas de lei que autorizam o Titular do Poder Executivo a legislar sobre incentivos fiscais adicionais destinados aos Blocos Petrolíferos 34 e 35.

O pacote legislativo, que será submetido à Assembleia Nacional, pretende aumentar a atratividade dos investimentos, assegurar a rentabilidade dos projetos e criar condições favoráveis à expansão da produção de petróleo em Angola.

Novo órgão para coordenar transplantes

Na área da saúde, o Conselho de Ministros analisou o projeto de Decreto Presidencial que cria o Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplantação (SECOSTRA).

O novo organismo será responsável por coordenar a recolha, gestão, distribuição e supervisão de órgãos, tecidos e células destinados a transplantes, fortalecendo a organização do sistema nacional de transplantações.

Os ministros também apreciaram a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, considerada um instrumento estratégico para promover os direitos humanos, a inclusão social e a igualdade de oportunidades no país.

Fiscalização económica passa por reestruturação

Outra medida relevante aprovada pelo Executivo prevê a extinção do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC). Com a mudança, as competências relacionadas à fiscalização económica e à gestão do Livro de Reclamações serão concentradas na Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), que passa a ser a principal entidade responsável pela inspeção das atividades económicas.

A reorganização administrativa também redefine as atribuições dos serviços municipais, que passam a atuar exclusivamente em matérias de civilidade urbana, como fiscalização da venda ambulante, obras e estacionamento.

Além disso, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deixará de exercer funções de fiscalização económica, concentrando-se nas suas competências de investigação criminal.

Ao final da sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao segundo trimestre de 2026, avaliando o desempenho da execução orçamental e a gestão das finanças públicas.

Com informações de nossa correspondente Thyrsha Alberto

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação

Compartilhe