Governo lança pacote para conter preço de passagens e querosene

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (06/04/2026) uma série de ações emergenciais para conter os reflexos da alta dos combustíveis no país. No setor de aviação, as medidas foram coordenadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pelo Ministério da Fazenda, visando proteger a oferta de voos e minimizar o repasse de custos para o preço das passagens, após o aumento do Querosene de Aviação (QAv).

A estratégia será oficializada via Medida Provisória (MP) em resposta ao reajuste de 54,63% no QAv, anunciado pela Petrobras no início do mês. O aumento é consequência direta da valorização do petróleo internacional, motivada por tensões geopolíticas no Golfo Pérsico.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou o compromisso com a responsabilidade fiscal. “As ações foram estudadas para garantir impacto direto no setor sem desrespeitar a previsão fiscal do ano”, pontuou. Já o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância de proteger o crescimento do setor: “Alcançamos recordes de passageiros e nossa preocupação é manter a conectividade regional acessível”.

As cinco frentes do pacote emergencial:

1. Transição de Preços na Petrobras: Implementação de um mecanismo para distribuidoras com repasse inicial de apenas 18% do reajuste, parcelando o restante em seis meses a partir de julho de 2026.
2. Linha de Crédito via Fnac: Disponibilização de até R$ 2,5 bilhões por companhia através do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), via BNDES, especificamente para a compra de combustível.
3. Capital de Giro: Criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão com risco assumido pela União. Os critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
4. Desoneração de Impostos: Publicação de decreto zerando as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, gerando uma economia estimada de R$ 0,07 por litro.
5. Alívio de Fluxo de Caixa: Postergação do pagamento das tarifas de navegação aérea (Decea) referentes aos meses de abril a junho, com vencimento transferido para dezembro de 2026.

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

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