Governo zera imposto do querosene de aviação e sobe preço do cigarro
O Governo Federal oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (08/04/2026), o decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV). A medida, válida até 31 de maio de 2026, é a aposta central para frear a escalada nos preços das passagens aéreas decorrente da alta internacional do petróleo.
A publicação consolida um pacote de atos editados desde a noite de terça-feira (7), desenhados para estabilizar o mercado interno de energia frente às tensões globais — especificamente o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Novo Regime de Abastecimento e Subvenções
A Medida Provisória 1.349, também publicada no DOU, institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O objetivo é garantir a soberania energética e reduzir a volatilidade nos postos. A MP autoriza subvenções econômicas de até R$ 4 bilhões para o óleo diesel, com custos partilhados entre a União, estados e o Distrito Federal, além de auxílios para o gás de cozinha (GLP).
Incentivo aos Biocombustíveis e Compensação Fiscal
No campo dos renováveis, novos decretos zeraram temporariamente os tributos federais sobre o biodiesel. A estratégia busca aumentar a competitividade do combustível limpo e reduzir os custos logísticos no país.
Para equilibrar as contas públicas diante da renúncia de receitas, o Governo Federal elevou a tributação sobre o setor de tabaco. Um novo decreto aumenta a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para cigarros e reajusta o preço mínimo de venda no varejo. Além do viés fiscal, a medida é justificada como uma política de saúde pública para desestimular o consumo.
PACOTE DOS COMBUSTÍVEIS: O QUE MUDOU HOJE?
- Aviões: Imposto federal (PIS/Cofins) zerado no querosene até o fim de maio.
- Caminhões: R$ 4 bilhões garantidos para segurar o preço do diesel.
- Biodiesel: Desoneração total para incentivar o uso de renováveis.
- Cigarros: Aumento de imposto e do preço mínimo para compensar os cortes acima.
Com informações de Ag. Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Ag. Gov