Justiça cassa prefeito e vice de Seropédica por contratações ilegais
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve uma vitória jurídica contundente que altera os rumos políticos da Baixada Fluminense. A Justiça Eleitoral determinou a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (conhecido como Professor Lucas), e de sua vice-prefeita, Vandréa dos Santos Steffan. A chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela 225ª Promotoria Eleitoral. O órgão provou que a prefeitura promoveu uma “explosão” de contratações temporárias sem concurso público às vésperas do pleito, utilizando o funcionalismo público como moeda de troca eleitoral e quebrando a igualdade de condições entre os candidatos.
Máquina inflada: Folha de temporários quase dobrou antes da eleição
O MPE apresentou dados robustos que revelaram a manobra do governo municipal em 2024. Sob a justificativa de “excepcional interesse público”, a prefeitura inflou o número de servidores temporários de forma abrupta:
- Janeiro de 2024: O ano começou com 2.734 funcionários temporários ativos.
- Julho de 2024: No pico do período pré-eleitoral, o número saltou para 5.266 contratados — quase o dobro do início do ano.
- Pós-Eleição: Logo após a votação, a administração municipal promoveu demissões em massa, o que, segundo o Ministério Público, escancarou o desvio de finalidade e o uso estritamente eleitoreiro das vagas.
Inelegibilidade por 8 anos e contratos suspensos
Ao analisar as provas, o Juízo da 225ª Zona Eleitoral confirmou o grave abuso de poder e determinou a cassação dos diplomas da chapa majoritária. Na mesma sentença, o juiz declarou o prefeito Lucas Dutra inelegível por oito anos, prazo contado a partir das eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral requereu também a suspensão imediata de todos os contratos temporários suspeitos firmados ao longo daquele ano. Da decisão, ainda cabem recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Raio-X da Cassação em Seropédica
| Autoridades Condenadas | Infração Cometida | Manobra Identificada | Punição Aplicada |
|---|---|---|---|
| Lucas Dutra dos Santos (Prefeito) | Abuso de Poder Político e Econômico | Salto de 2.734 para 5.266 temporários em 6 meses | Cassação do diploma e inelegibilidade por 8 anos |
| Vandréa dos Santos Steffan (Vice-prefeita) | Co-responsabilidade na chapa majoritária | Demissão em massa de contratados logo após o pleito | Cassação do diploma eleitoral |
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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