Justiça determina restauração da Estação de Marechal Hermes

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para recuperar a Estação Ferroviária de Marechal Hermes. O imóvel, inaugurado em 1913 e tombada pelo município em 1996, encontra-se atualmente em estado de abandono.

A decisão favorável é da 14ª Vara de Fazenda Pública, que julgou procedentes os pedidos de uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. O objetivo da ação é salvar a estrutura histórica, que sofre com infiltrações, telhas quebradas, vegetação no telhado, pichações, comprometimento estrutural e perda de traços arquitetônicos originais. Os riscos de desabamento e a necessidade de intervenção urgente foram confirmados por laudos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

Prazos e Condenações

A sentença condena solidariamente a concessionária SuperVia, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a elaborarem, no prazo de 90 dias, um plano completo de reforma, conservação e restauração para o local. Este projeto precisará ser aprovado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e conter um cronograma físico-financeiro detalhado.

O plano de restauração deverá considerar que as modificações estruturais feitas na estação antes de 1991 são anteriores ao tombamento e ao contrato de concessão da linha férrea. Caberá ao IRPH ditar as regras técnicas caso seja necessária a reconstituição da arquitetura original.

Além das obras, os três réus foram condenados, também de forma solidária, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos. A quantia será destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).

Com informações de assessoria / MPRJ

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Pedro Turteltaub / Agência Uva