Justiça manda fechar lixão clandestino em Jacarepaguá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve uma decisão liminar que determina a paralisação imediata das atividades de um lixão clandestino instalado nas proximidades da comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A medida judicial obriga empresas e pessoas físicas envolvidas a suspenderem imediatamente o descarte e o armazenamento de resíduos no terreno, bem como a criação de animais no local.

Além disso, a decisão determina que o Estado e o Município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais já causados e impedir novos despejos irregulares na área. Os entes públicos também deverão providenciar a remoção de todo o material descartado de forma ilegal, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo o MPRJ, o lixão foi instalado irregularmente pelos proprietários de um imóvel vizinho e vem recebendo, há anos, resíduos de diferentes naturezas sem qualquer controle ambiental ou licenciamento.

As investigações apontam que o terreno era utilizado por empresas de transporte de resíduos e locação de caçambas para descarte de entulho da construção civil. A prática teria provocado graves impactos ambientais, incluindo acúmulo de lixo, desmatamento, contaminação do solo e degradação da área.

O Ministério Público também identificou o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental e a criação irregular de animais, incluindo porcos e galos que, segundo a investigação, seriam utilizados em rinhas.

De acordo com a Promotoria, a decisão judicial representa um passo importante para assegurar a atuação coordenada dos órgãos públicos estaduais e municipais no enfrentamento dos danos ambientais e na recuperação da área degradada.

O órgão destaca ainda que a manutenção do lixão clandestino representa riscos diretos à população local, especialmente em relação à saúde pública e à possibilidade de acidentes provocados pelo acúmulo de gás metano no subsolo, substância inflamável gerada pela decomposição de resíduos orgânicos e que pode causar explosões em determinadas condições.

Com a decisão, o objetivo é interromper imediatamente a degradação ambiental, promover a recuperação da área afetada e garantir mais segurança aos moradores da região.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto prefeitura do Rio / arquivo

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