Justiça manda União pagar R$ 300 mil a filho de João Cândido
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil em indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o “Dragão do Mar”, lendário líder da Revolta da Chibata. A decisão judicial decorre de manifestações oficiais emitidas pela Marinha do Brasil em 2024, consideradas ofensivas e estigmatizantes contra a memória do militar.
Na ocasião, a Força Naval enviou um parecer à Câmara dos Deputados classificando a rebelião histórica de 1910 como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificando os marinheiros participantes.
O magistrado reconheceu o dano moral reflexo causado ao filho do marinheiro, pontuando que, embora a Marinha tenha o direito de apresentar interpretações históricas sobre os fatos, essa prerrogativa não a autoriza a utilizar linguagem difamatória contra um personagem formalmente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.
⚖️ Os efeitos da anistia e a atuação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) atuou na ação como fiscal da ordem jurídica e manifestou-se pela procedência dos pedidos. Na ação movida pelo herdeiro, além da reparação moral, solicitava-se o reconhecimento de todos os direitos econômicos da anistia concedida em 2008 (Lei nº 11.756/2008), como:
- Promoções militares retroativas a que João Cândido teria direito;
- Contagem do tempo de serviço desde a expulsão por motivos políticos;
- Pagamento de pensões e vencimentos acumulados.
Apesar de condenar a União pelos danos morais, a Justiça negou os pedidos de compensação financeira retroativa e direitos previdenciários. O juízo entendeu que tais pretensões estavam prescritas ou esbarravam no veto presidencial aposto à lei de anistia de 2008, que proibiu efeitos financeiros retroativos aos envolvidos no movimento.
✊ Preservação da memória e combate ao racismo estrutural
Em seu parecer técnico, o MPF destacou que a figura de João Cândido ultrapassa o interesse familiar e compõe o patrimônio histórico-cultural da população brasileira.
A Revolta da Chibata, eclodida em 1910 na baía de Guanabara, foi um protesto contra os castigos físicos cruéis (chicotadas) impostos na Marinha exclusivamente a praças de patentes baixas, em sua esmagadora maioria homens negros recém-saídos do período pós-abolicionista.
Para o Ministério Público Federal, combater o racismo estrutural ainda presente no país exige o reconhecimento público da contribuição de lideranças negras e a correção de narrativas oficiais marcadas por apagamentos e estigmas institucionais.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo
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