Lula assina MP que zera taxa sobre compras até US$ 50

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas.

A medida acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado à alíquota de 20% aplicada desde agosto de 2024 sobre produtos importados de pequeno valor comprados em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor de importações.

Segundo Ceron, a isenção já passa a valer imediatamente para compras de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a medida será formalizada por meio de portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União junto com a Medida Provisória.

Bruno Moretti destacou que a maior parte das compras internacionais realizadas pelos brasileiros envolve produtos de baixo valor e consumo popular, como roupas, acessórios e itens eletrônicos vendidos em plataformas online.

A chamada “taxa das blusinhas” atingia diversos produtos importados comercializados por sites internacionais e havia sido implementada como parte das medidas de controle e regularização do comércio eletrônico internacional no Brasil.

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo 

Foto Wallison Breno/PR

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