Moraes manda PMDF expulsar oficiais por atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão nos atos de depredação ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal 2417, após questionamento da PMDF sobre como cumprir a determinação do STF relacionada à perda de postos e patentes de oficiais, especialmente diante das normas constitucionais aplicáveis e do fato de os envolvidos estarem na reserva remunerada.

Segundo o relator, não há controvérsia na jurisprudência da Corte quanto à possibilidade de perda do posto e da patente como consequência de condenação criminal, seja por crime comum ou militar.

O ministro destacou que os réus foram condenados a penas superiores a quatro anos de prisão por crimes comuns e que as condutas, marcadas pela omissão no dever funcional, demonstram incompatibilidade com a permanência no serviço público.

Entre os condenados estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe de operações; além de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Todos foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, além da perda dos cargos públicos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Marcelo Camargo / Ag. Brasil / Arquivo