Moraes rejeita ação de Arthur do Val contra cassação na Alesp

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência da Corte, negou seguimento à Reclamação (RCL) 97.759 apresentada pelo ex-deputado estadual paulista Arthur do Val, que buscava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Na decisão, Moraes explicou que a reclamação constitucional possui hipóteses específicas de cabimento previstas na Constituição Federal, como a preservação da competência do STF ou a garantia do cumprimento de decisões da Corte com efeito vinculante. Segundo o ministro, Arthur do Val alegou supostas violações a direitos constitucionais, mas não demonstrou que o TJ-SP tenha descumprido qualquer decisão do Supremo ou súmula vinculante.

Cassação do mandato

Arthur do Val teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em maio de 2022, após ser acusado de quebra de decoro parlamentar. O processo disciplinar foi instaurado em razão de áudios enviados pelo então deputado em um grupo de WhatsApp durante viagem à Ucrânia, que geraram forte repercussão pública.

Após a cassação, o ex-parlamentar recorreu ao Judiciário para tentar anular o processo disciplinar, alegando irregularidades na condução do procedimento. No entanto, o TJ-SP manteve a validade da decisão da Alesp.

Alegações rejeitadas

Na reclamação apresentada ao STF, Arthur do Val sustentou que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, além de questionar a utilização de provas obtidas a partir do vazamento de comunicações privadas.

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes concluiu que os argumentos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais que autorizam o uso da reclamação constitucional, motivo pelo qual determinou o arquivamento da ação sem análise do mérito das alegações.

Com a decisão, permanece válida a cassação do mandato do ex-deputado estadual.