MPF alerta: Projeto ‘Praça XI Maravilha’ ameaça moradores e história negra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um alerta contundente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (08/05/2026) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025. A proposta, que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça XI Maravilha, é acusada pelo órgão de ignorar a participação popular e colocar em risco a permanência de moradores vulneráveis na região histórica da Pequena África.

Segundo o MPF, o projeto apresenta um “vício formal grave” ao ser elaborado sem diálogo com os movimentos sociais, abrindo caminho para a gentrificação — processo onde a valorização imobiliária expulsa as famílias de baixa renda para as periferias.

Varredura em Imóveis Federais

Como primeira medida prática, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, oficiou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) exigindo, em até dez dias, a lista de todos os imóveis federais na área. O objetivo é impedir que terrenos da União sejam entregues ao mercado imobiliário sem as contrapartidas sociais exigidas pelo recém-criado Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS).

“A sensação é a de que o projeto será aprovado de qualquer forma, sem levar em consideração argumentos ou provocações da população”, criticou Julio Araujo.

O Respeito à Pequena África e a Reparação Histórica

O documento técnico do MPF enfatiza que a área da Cidade Nova e Praça XI não é um “tabuleiro vazio” para o mercado. Trata-se da Pequena África, um território sagrado de memória da população negra carioca que já sofreu décadas de remoções e apagamentos.

Para o Ministério Público, ignorar esse histórico ao desenhar novos prédios e espaços comerciais é “reproduzir novas formas de violência institucional”. O órgão defende que qualquer intervenção urbana na região deve ser um instrumento de reparação histórica, e não apenas um espaço de exploração financeira.

Ausência de Estudos Técnicos

Além da questão social, o MPF alertou a Câmara — que já aprovou o projeto em primeiro turno — sobre a falta de estudos técnicos adequados que comprovem os impactos urbanísticos e ambientais da AEIU Praça XI Maravilha. O órgão sustenta que o plano atual ignora mecanismos de controle social previstos no Estatuto da Cidade.

Box Informativo: O que é Gentrificação?

ENTENDA O CONCEITO: A gentrificação ocorre quando uma área urbana é “revitalizada” com investimentos que aumentam drasticamente o custo de vida (aluguéis, impostos e serviços). Isso acaba forçando os moradores tradicionais, geralmente de baixa renda, a deixarem suas casas para dar lugar a um público de maior poder aquisitivo. No caso da Praça XI, o MPF teme que o projeto “Maravilha” privilegie prédios de luxo e empresas, apagando a identidade comunitária da Pequena África.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Flickr

Morro da Conceição – Pequena África

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