MPF e CSN destinam R$ 2 milhões para projetos ambientais no RJ
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CSN Mineração S.A. para destinar R$ 2 milhões a projetos ambientais e sociais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades ambientais nas operações do Terminal de Cargas Granéis (Tecar), em Itaguaí, na Baía de Sepetiba.
A medida busca promover a regularização ambiental das atividades do terminal e financiar ações voltadas à preservação dos recursos naturais, fortalecimento da fiscalização ambiental e incentivo à reciclagem.
Inquérito investigava possíveis irregularidades ambientais
A investigação teve origem após a Prefeitura de Itaguaí autuar a CSN Mineração, em abril de 2021, em mais de R$ 5,4 milhões, além de determinar a interdição temporária das operações do Tecar.
Na ocasião, o município alegou que o terminal operava com licença ambiental vencida e apresentava falhas nas estações de tratamento de efluentes, incluindo o suposto lançamento de resíduos provenientes do minério de ferro na Baía de Sepetiba sem monitoramento adequado.
A empresa contestou as autuações e obteve decisão judicial suspendendo a interdição.
Segundo o MPF, as medidas técnicas necessárias para a regularização das operações já haviam sido incorporadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) às condicionantes da Licença de Operação e Recuperação do empreendimento.
Recursos serão aplicados em cinco projetos
O valor de R$ 2 milhões será destinado integralmente a cinco projetos selecionados por edital público promovido pela Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, que disciplina a destinação de recursos oriundos de medidas compensatórias.
De acordo com o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela celebração do acordo, a aplicação direta dos recursos torna a compensação ambiental mais eficiente.
“A aplicação direta desses recursos em projetos de interesse público permite que eles gerem resultados concretos para a proteção do meio ambiente e para as comunidades beneficiadas”, afirmou.
Recuperação de manguezais
O projeto “Restaurando Manguezais, Valorizando o Patrimônio Natural e Cultural”, desenvolvido pelo Centro de Estudos do Instituto de Biologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), receberá R$ 999.809,20.
A iniciativa prevê a recuperação de áreas de manguezal na região do Porto de Itaguaí, monitoramento ambiental participativo, diálogo com pescadores e capacitação para cultivo de algas como alternativa de geração de renda.
Conservação dos botos-cinza
O projeto EcoDELFIS: No Radar dos Botos-Cinza, coordenado pelo Instituto Boto Cinza, contará com R$ 377.650,00.
Os recursos serão destinados ao monitoramento da população de botos-cinza na Baía de Sepetiba, avaliação da saúde dos animais, estudos sobre impactos ambientais e ações de educação ambiental.
Reforço da fiscalização ambiental
Como parte do acordo, a CSN Mineração investirá R$ 450.314,00 na aquisição de equipamentos e de um veículo para o Ibama no Rio de Janeiro.
Os bens serão utilizados exclusivamente nas atividades de fiscalização ambiental, com acompanhamento do MPF para garantir sua correta aplicação.
Apoio às cooperativas de reciclagem
O TAC também prevê investimentos em cooperativas de reciclagem da região.
A Cooper Rio Oeste, na Zona Oeste do Rio, receberá uma empilhadeira no valor de R$ 114.990,00, equipamento que permitirá ampliar a capacidade de triagem de resíduos recicláveis e melhorar as condições de trabalho dos cooperados.
Já a CoopMangaratiba será contemplada com uma prensa hidráulica, adquirida ao custo de R$ 47.700,00, destinada a aumentar a eficiência no processamento dos materiais recicláveis e fortalecer a geração de renda dos catadores.
Acordo encerra inquérito após cumprimento das obrigações
Segundo o MPF, o cumprimento integral das obrigações previstas no TAC resultará no arquivamento do inquérito civil que investigava as possíveis irregularidades ambientais.
Caso haja recursos remanescentes após a execução dos projetos, os valores serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).
Destinação é considerada pioneira
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro destacou que esta é a primeira destinação de recursos realizada com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e em edital público de cadastramento de entidades interessadas em receber recursos provenientes da atuação do Ministério Público Federal.
O edital permanece aberto para organizações da sociedade civil e instituições públicas interessadas em participar de futuras seleções para recebimento de recursos destinados a projetos de interesse socioambiental.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Instituto boto cinza
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