MPF quer posse imediata da Fazenda Santa Luzia para reforma agrária em Campos

O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo decisivo para solucionar um histórico conflito de terras em Campos dos Goytacazes. O órgão requereu à Justiça Federal a imissão provisória na posse da Fazenda Santa Luzia em favor do Incra. A medida visa acelerar a destinação da área para a reforma agrária, utilizando o imóvel como pagamento de uma dívida de R$ 14,3 milhões da Usina Sapucaia S/A com a União.

A decisão baseia-se na adjudicação (transferência de propriedade) já determinada pela Justiça e confirmada pelo TRF2, que rejeitou recursos de particulares. Segundo o procurador da República Julio Araujo, a posse imediata pelo poder público é essencial para evitar que a demora processual inviabilize a política pública de acesso à terra.

Fim de Conflitos e Celeridade

Campos dos Goytacazes é monitorada pelo MPF devido ao histórico de violência e tensões fundiárias. A entrada imediata do Incra na Fazenda Santa Luzia busca:

• Pacificação Social: Reduzir o risco de confrontos entre proprietários, arrendatários e famílias sem-terra.
• Segurança Jurídica: Consolidar a posse originária do Estado sobre contratos de arrendamento anteriores.
• Direitos Fundamentais: Garantir o sustento de famílias que aguardam a destinação da área há anos.

Programa Terra da Gente

A ação está alinhada ao novo Programa Terra da Gente (Decreto nº 11.995/2024). A estratégia do Governo Federal é utilizar imóveis de grandes devedores da União para quitar débitos fiscais e, simultaneamente, ampliar o estoque de terras para a reforma agrária, promovendo a função social da propriedade.

Box Informativo: O Que é a Imissão Provisória?

ENTENDA O MECANISMO: A imissão provisória na posse permite que o Incra assuma o controle da fazenda e inicie o planejamento do assentamento antes mesmo do trânsito em julgado (fim definitivo do processo). Isso ocorre quando o interesse público é urgente e a propriedade já foi transferida por decisão judicial para abater dívidas com o Estado. Em Campos, essa medida é vista como a única forma de garantir que a terra cumpra sua função social sem novos entraves jurídicos de arrendatários.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto MST