PDT aciona STF para anular eleição da presidência da Alerj
O PDT protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada na última sexta-feira (17).
A ação foi assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Partido questiona voto aberto
Na petição, o PDT pede que uma nova eleição seja realizada com voto secreto, e não por voto aberto, como ocorreu no pleito que escolheu o deputado Douglas Ruas como novo presidente da Alerj.
Douglas Ruas, filiado ao PL, recebeu 44 votos favoráveis entre os 45 parlamentares presentes, além de uma abstenção.
O partido também solicita que o STF declare inconstitucional o modelo de votação nominal aberta para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia.
Alegação de irregularidades
Segundo o PDT, a condução da sessão ocorreu em ambiente de instabilidade institucional e sem observância de princípios constitucionais, como moralidade administrativa, separação de poderes e simetria federativa.
Na ação, a legenda afirma que o procedimento prejudicou o ambiente adequado para deliberação parlamentar.
Crise sucessória no governo do Rio
O impasse político acontece após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março.
Com isso, abriu-se uma disputa sobre a linha sucessória no Estado do Rio, já que o vice-governador Thiago Pampolha assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2025.
Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado.
STF ainda analisa sucessão
O STF também julga uma ação movida pelo PSD sobre a forma de escolha do governador interino do Rio.
Até o momento, há maioria parcial a favor de eleições indiretas para mandato-tampão até dezembro, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, segue no comando interino do governo estadual.
Com informações de Ag. Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Alerj / arquivo