PortosRio investirá R$ 69,5 milhões na Baía de Sepetiba
A PortosRio, autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado do Rio de Janeiro, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) os projetos básicos ambientais que integram o plano de recuperação ambiental e social da Baía de Sepetiba. A iniciativa prevê a execução de 14 projetos voltados para áreas como saneamento básico, saúde pública, segurança alimentar e fortalecimento das comunidades pesqueiras da região.
As ações fazem parte do Plano de Desenvolvimento Costeiro de Sepetiba e resultam de um acordo firmado entre o MPF, a PortosRio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que permitirá a conversão de R$ 69,5 milhões em multas judiciais por danos ambientais causados durante obras de dragagem em investimentos voltados à recuperação do ecossistema local.
O acordo encerra um impasse jurídico iniciado em 2003, quando o MPF ajuizou uma ação civil pública após denúncias de impactos ambientais provocados pela construção do então Terminal Marítimo de Sepetiba. Entre os problemas apontados estavam a obstrução da circulação das águas e o despejo de sedimentos no Canal de Jaguanum, afetando as praias de Sepetiba, Pedra de Guaratiba e Coroa Grande.
Embora a Justiça Federal tenha reconhecido os danos e determinado medidas compensatórias em 2006, a execução da sentença enfrentou dificuldades ao longo dos anos. Segundo o MPF, mudanças na dinâmica ambiental da região tornaram as medidas originalmente previstas insuficientes, exigindo novos estudos técnicos e soluções mais adequadas à realidade atual.
Entre os principais investimentos previstos está a destinação de R$ 20 milhões para o Programa Integrado de Restauração e Sustentabilidade da Baía de Sepetiba, que atuará como estrutura permanente de governança e planejamento ambiental. Outros R$ 16,19 milhões serão aplicados na revitalização da Colônia de Pescadores Z-14, em Guaratiba, incluindo a instalação de fábrica de gelo, caminhão frigorífico e sistemas de energia solar.
O plano também prioriza melhorias em saneamento e saúde pública. Estão previstos R$ 7 milhões para implantação de biodigestores e wetlands destinados ao tratamento de efluentes e reaproveitamento de água na agricultura, além de R$ 929,6 mil para a instalação de 500 sistemas individuais de esgotamento sanitário nas Ilhas dos Martins e da Madeira, em Itaguaí.
Na área ambiental, serão investidos R$ 5 milhões no plantio de 10 mil mudas de manguezais e espécies da Mata Atlântica. A iniciativa inclui ainda R$ 6,26 milhões para o fortalecimento da maricultura comunitária de ostras e algas e R$ 3 milhões para a criação de um Bosque de Restinga na orla de Sepetiba, voltado à educação ambiental e à preservação ecológica.
O conjunto de ações contempla ainda programas de capacitação técnica para pescadores, educação ambiental, implantação de hortas comunitárias, monitoramento sanitário, distribuição de kits de pesca artesanal, construção de centros de beneficiamento de pescado e mariscos, além da instalação de píers flutuantes em Coroa Grande e na Ilha da Madeira para facilitar o acesso seguro dos trabalhadores ao mar.
Com os investimentos, a expectativa é promover a recuperação ambiental da Baía de Sepetiba, fortalecer a atividade pesqueira tradicional e melhorar a qualidade de vida das comunidades que dependem diretamente dos recursos naturais da região.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Praias 360º
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