Rio determina recadastramento obrigatório de fuzis e carabinas

As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro terão de realizar um recadastramento extraordinário e obrigatório de todas as armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, cedidas a órgãos públicos ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado.

A medida busca reforçar o controle, a governança e a fiscalização sobre o armamento pertencente às polícias Militar e Civil, ampliando a rastreabilidade das armas e a transparência na gestão desses equipamentos.

Com o novo recadastramento, órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), poderão solicitar informações atualizadas sobre cada armamento, incluindo a identificação do responsável pela posse, a autoridade que autorizou a cautela e a situação administrativa de cada equipamento.

Segundo o decreto, as corporações terão prazo de 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório detalhado contendo o número de armas recadastradas, os armamentos recolhidos, as eventuais irregularidades encontradas e as providências adotadas.

O documento também deverá apresentar uma proposta para que o recadastramento dessas armas de uso restrito passe a ocorrer de forma periódica, fortalecendo os mecanismos de controle e prevenção de desvios.

A publicação da medida ocorre poucas semanas após uma operação da Polícia Federal que ganhou repercussão no estado. No último dia 7, o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, foi preso em flagrante durante uma investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, agentes federais encontraram um fuzil calibre 5.56 no veículo em que ele estava.

Embora o decreto não faça referência direta ao caso, a iniciativa integra o esforço do governo estadual para ampliar o controle sobre armas de alto poder de fogo sob responsabilidade das forças de segurança.

Com informações de Ag. Brasil 

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Tomaz Silva / Ag. Brasil 

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