STF critica CPI por citar ministros da Corte

A Presidência do Supremo Tribunal Federal criticou de forma enfática a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado, em tramitação no Senado Federal.

Em nota oficial, o STF afirmou que a menção aos magistrados é indevida e destacou que o funcionamento das CPIs é um instrumento fundamental da democracia, desde que respeitados os limites constitucionais e a finalidade para a qual foram criadas.

O tribunal alertou ainda que desvios de finalidade por parte das comissões podem enfraquecer os pilares democráticos e ameaçar direitos fundamentais dos cidadãos.

A Presidência reforçou que ninguém está acima da lei e que os direitos garantidos pela Constituição devem ser integralmente respeitados. Também destacou a importância da independência entre os Poderes da República, defendendo que o trabalho investigativo do Legislativo seja conduzido com responsabilidade e pertinência.

O STF reafirmou seu compromisso institucional de proteger a Constituição e as liberdades democráticas, ressaltando que seguirá atento ao respeito à autonomia entre os Poderes.

Por fim, a Corte manifestou solidariedade aos ministros citados no relatório da CPI, reiterando a defesa da integridade institucional e da atuação independente do Judiciário.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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