STF mira Ciro Nogueira e Banco Master por ‘leis sob encomenda’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou uma nova e contundente fase da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de corrupção e fraudes envolvendo o Banco Master. O centro do inquérito aponta para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de atuar em favor do banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Master) no Congresso Nacional, em troca de propinas, viagens de luxo e participações societárias milionárias.
Na decisão, o ministro decretou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro (irmão de Daniel e suposto operador financeiro) e aplicou medidas restritivas severas ao parlamentar e outros envolvidos.
Emendas de Lei “Feitas pelo Banco”
A investigação da Polícia Federal (PF) revela um cenário de “captura do Estado”. Segundo a PF, o senador Ciro Nogueira teria apresentado uma emenda à PEC 65/2023 para elevar o teto do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
A auditoria indica que o texto da emenda não foi escrito por assessores parlamentares, mas sim pela equipe técnica do Banco Master e entregue “pronto” ao senador. Vorcaro teria chegado a comentar com interlocutores que a lei saiu “exatamente como foi enviada”.
Luxo, Voos Privados e Mansões
Em troca desse “arranjo funcional”, a PF lista uma série de benefícios que teriam sido custeados pelo banqueiro ao senador:
- Sociedade com Desconto: Aquisição de cotas de empresas avaliadas em R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão.
- Mesada milionária: Repasses mensais que começaram em R$ 300 mil e teriam subido para R$ 500 mil.
- Mordomias: Uso de imóveis de luxo de Vorcaro, voos em jatos privados e pagamento de hospedagens e restaurantes internacionais.
Prisão e Fuga em Trancoso
O ministro André Mendonça considerou essencial a prisão de Felipe Vorcaro, apontado como o responsável por operacionalizar os pagamentos. A PF destacou que Felipe não é um ator secundário, mas o “núcleo financeiro” do grupo. Em uma fase anterior da operação, ele teria fugido de uma mansão em Trancoso (BA) apenas minutos antes da chegada dos agentes, em circunstâncias classificadas como uma tentativa de obstruir a justiça.
Tornozeleira e Restrições
Outros dois investigados, Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho e Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, estão proibidos de deixar o país, devem entregar passaportes e passarão a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também determinou a suspensão imediata das atividades das empresas citadas no esquema. Ciro Nogueira está proibido de manter qualquer contato com os demais investigados e testemunhas.
Box Informativo: O que é o FGC e por que a mudança interessava ao Banco?
ENTENDA O CASO: O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma espécie de “seguro” que protege o dinheiro dos depositantes caso um banco quebre. Atualmente, o limite é de R$ 250 mil. Ao tentar elevar esse limite para R$ 1 milhão, o senador beneficiaria diretamente bancos de médio porte (como o Master), pois atrairia investidores maiores que hoje evitam colocar grandes quantias nessas instituições por medo de não terem o seguro total do fundo.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Pedro França / Ag. Senado