STJ Anula Condenação de Adriana Villela no Caso “Crime da 113 Sul”

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular toda a ação penal da arquiteta Adriana Villela, que havia sido condenada a mais de 61 anos de prisão pelo assassinato de seus pais e da empregada da família. A decisão, concluída nesta terça-feira (2/9), anula o processo desde a fase de instrução.

O julgamento no STJ se deu após um recurso da defesa de Adriana Villela, que alegou cerceamento de defesa. A maioria dos ministros, seguindo a divergência do ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que a defesa da arquiteta foi prejudicada ao não ter acesso a depoimentos de corréus que a apontavam como mandante do crime. Essas provas, coletadas em 2010, só foram disponibilizadas à defesa no decorrer do julgamento no tribunal do júri, em 2019.

O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, agora volta à primeira instância. O STJ determinou que as provas já existentes, incluindo as do inquérito policial, poderão ser ratificadas e novas provas poderão ser produzidas, garantindo um novo julgamento com todas as garantias processuais.

Com informações de assessoria 

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil