União doa imóveis do Hospital de Bonsucesso ao GHC

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), oficializou a doação, com encargo, dos imóveis onde funciona o Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro, ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC). A medida foi publicada na Portaria SPU/MGI nº 5.121, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

Ao todo, foram destinados nove imóveis da União, que somam 22.564 metros quadrados de terreno e 43.842 metros quadrados de área construída. O complexo hospitalar está localizado na confluência da Avenida Brasil com a Avenida Roma, na esquina com a Avenida Londres, nº 616, em Bonsucesso.

A doação estabelece como condição obrigatória a manutenção integral dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo atendimento ambulatorial, internações e serviços de diagnóstico. Caso a finalidade prevista deixe de ser cumprida, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio da União.

Gestão do hospital foi assumida em 2024

Empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição administra o Hospital Federal de Bonsucesso desde outubro de 2024, dentro do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro.

Reconhecido como a maior rede pública hospitalar da Região Sul, o GHC presta atendimento exclusivamente pelo SUS e assumiu a gestão da unidade para recuperar sua capacidade operacional.

Desde então, o hospital ampliou sua estrutura de atendimento para até 20 mil consultas ambulatoriais, 1,4 mil internações e 800 cirurgias por mês. A emergência da unidade, que permaneceu fechada por cinco anos, também voltou a funcionar.

Segundo o governo federal, a doação regulariza juridicamente a ocupação do imóvel e assegura a continuidade da utilização do complexo para atendimento público de saúde.

Atendimento à população do Rio e da Baixada

Referência em procedimentos de média e alta complexidade, o Hospital Federal de Bonsucesso atende pacientes da capital fluminense e da Baixada Fluminense por meio do SUS.

Para a secretária substituta do Patrimônio da União, Alessandra D’Avila Vieira, a medida garante a preservação da função social do patrimônio público.

“Esta doação é a garantia de que esse complexo hospitalar continuará servindo ao povo, com atendimento público e gratuito pelo SUS. A SPU atua para que os imóveis da União cumpram sua função social, e esta entrega é mais um exemplo concreto disso”, afirmou.

Programa Imóvel da Gente

A destinação dos imóveis integra a Linha 3 do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal voltada à democratização do patrimônio da União para implantação de políticas públicas estratégicas em parceria com estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.804 imóveis para políticas públicas em 638 municípios de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Segundo o governo, a iniciativa beneficiou aproximadamente 400 mil famílias e superou em 12,6% a meta inicial de 1.600 destinações.

Com informações de Ag. Gov

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: MGI/divulgação

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