Vitória dos motoristas: Câmara aprova CNH automática e grátis sem multas

A Câmara dos Deputados deu luz verde, nesta quinta-feira (07/05/2026), a uma mudança histórica para os motoristas brasileiros. Foi aprovada a Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O texto, relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), segue agora para análise do Senado e promete modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), premiando quem respeita as leis de trânsito.

O Prêmio para o “Bom Motorista”

Para ter direito à renovação sem custos e de forma automática, o condutor precisa estar cadastrado no RNPC, o famoso “cadastro positivo”. O benefício é exclusivo para motoristas que não cometeram nenhuma infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

Além da CNH grátis, os inscritos no registro já podem usufruir de outras vantagens, como:

• Descontos em tributos (como IPVA em alguns estados);
• Tarifas reduzidas em pedágios e estacionamentos;
• Condições especiais e descontos em seguros de veículos.

Unificação de Preços e Exames Médicos

A MP também ataca uma reclamação antiga dos condutores: a disparidade de preços dos exames obrigatórios. O texto aprovado determina que o preço dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica será único em todo o país, fixado por um órgão de trânsito da União.

O valor deixará de ser arbitrário e passará a ser atualizado anualmente com base na variação do IPCA (inflação oficial), garantindo maior transparência e previsibilidade para o cidadão.

CNH Física ou Digital? Você escolhe

Outro ponto importante da modernização é o fim da dúvida sobre o formato do documento. A MP garante que o condutor terá o direito de escolher entre a emissão da CNH física ou digital, conforme sua preferência, sem que uma exclua a validade da outra.

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, destacou o relator Renan Filho.

Box Informativo: Como entrar no Cadastro Positivo?

PASSO A PASSO: O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) não é automático por padrão de privacidade; o motorista deve autorizar sua inclusão. Para garantir sua renovação grátis no futuro, basta:

1. Acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
2. Procurar pela opção “Cadastro Positivo”.
3. Autorizar a abertura do cadastro. Importante: Se você cometer uma infração pontuável, sairá temporariamente dos benefícios até completar novos 12 meses de “ficha limpa”.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Vida de motorista

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