Zanin mantém Ricardo Couto no governo do Rio interinamente

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, deve permanecer no comando do governo fluminense até a conclusão do julgamento sobre o modelo de eleição para o Executivo estadual.

A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação (RCL) 92644 e estabelece que a recente eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não altera o entendimento anterior do STF.

Segundo Zanin, o Plenário do Supremo já havia determinado que Ricardo Couto continuaria no exercício do cargo de governador do Rio de Janeiro, com todos os poderes e prerrogativas da chefia do Executivo, até nova deliberação da Corte.

O ministro acolheu pedido apresentado pelo diretório estadual do PSD, que solicitou ao Supremo a reafirmação da liminar que garantiu a permanência de Couto no governo estadual.

Histórico do caso

Na decisão, Zanin relembrou que, em 27 de março, suspendeu a realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão no Executivo fluminense. Com isso, Ricardo Couto foi mantido como governador em exercício.

Na ocasião, o ministro entendeu que, diante da dupla vacância no governo do Rio, provocada pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a escolha do novo chefe do Executivo deveria ocorrer por eleição direta, e não indireta.

Zanin afirmou ainda que a renúncia de Cláudio Castro ocorreu um dia antes da conclusão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo ele, configuraria uma tentativa de evitar eventual cassação.

Eleição na Alerj não muda cenário

O ministro destacou que Ricardo Couto ocupa atualmente o cargo por decisão colegiada do STF, e não por decisão individual. Dessa forma, a eleição de Douglas Ruas para presidir a Alerj pode produzir efeitos internos no Legislativo, mas não altera a decisão já proclamada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Com isso, a decisão de Zanin afasta, neste momento, a possibilidade de Douglas Ruas assumir o governo do estado, como havia sinalizado publicamente na quinta-feira (23/04).

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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