Reciclagem ganha incentivo fiscal e alívio de impostos

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 1.800/2021, que cria incentivos fiscais para o setor de reciclagem. O texto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção do presidente da República.

A proposta autoriza o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis, além de restabelecer a isenção de tributos na venda desses produtos.

Poderão ser beneficiadas aquisições de resíduos e sobras de materiais como plástico, papel, vidro e diversos metais, incluindo ferro, aço, alumínio, cobre e zinco.

Impacto ambiental e econômico

O projeto é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e teve relatoria do senador Alan Rick (União-AC). Segundo o relator, a medida fortalece a economia circular, incentiva o mercado de reciclagem e contribui para a preservação ambiental.

Alan Rick destacou que grande parte do lixo produzido no Brasil ainda tem destinação inadequada, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à reciclagem.

Mudança após decisão do STF

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a possibilidade de uso de créditos de PIS/Cofins na compra de insumos recicláveis, mas havia retirado a isenção tributária sobre a venda desses materiais. Com a aprovação do projeto, esse benefício será retomado.

O senador Giordano (MDB-SP) criticou os impactos da decisão judicial sobre os catadores de recicláveis, ressaltando que muitos trabalhadores informais enfrentam dificuldades para comercializar os materiais coletados.

Quem será beneficiado

A proposta prevê que os incentivos fiscais alcancem empresas de coleta e reciclagem, além de cooperativas e organizações de catadores, desde que estejam enquadradas no regime de lucro real.

Com informações de Ag. Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

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