STF autoriza nova fase da Operação Rent a Car da Polícia Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar, nesta quarta-feira (1º), a terceira fase da Operação Rent a Car, batizada de Operação Galho Fraco II. A ação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), com apuração dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude processual e organização criminosa.
A decisão, proferida na Petição (PET) 16072, atendeu a pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios da atuação de agentes públicos, particulares e empresas que teriam sido utilizadas para conferir aparência de legalidade à movimentação de recursos públicos desviados. Os investigadores também identificaram possíveis tentativas de ocultação ou alteração de provas, conduta que pode caracterizar fraude processual.
As apurações tiveram início nas fases anteriores da operação, que identificaram supostas irregularidades na contratação de uma empresa de locação de veículos com recursos da CEAP, envolvendo os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Durante uma das etapas da investigação, a PF apreendeu R$ 468,7 mil em um endereço atribuído a Sóstenes Cavalcante. À época, o parlamentar afirmou que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel localizado em Ituiutaba (MG). A nova fase busca esclarecer a origem, a movimentação e a destinação desses recursos, além de investigar pessoas físicas e empresas ligadas ao deputado.
Indícios de movimentações incompatíveis
Na decisão, Flávio Dino destacou que há indícios de que as empresas Ejus Empreendimentos Imobiliários Ltda., J. Umbelino Participações Ltda. e Foco Engenharia e Incorporações Ltda. movimentaram valores incompatíveis com suas estruturas empresariais.
De acordo com a investigação, os irmãos Jonas Keslley e Jecy Kenne, vinculados às empresas, teriam movimentado mais de R$ 15 milhões por meio de sucessivos saques em espécie, prática considerada pela PF como um possível mecanismo para ocultar a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.
O ministro afirmou que esses elementos reforçam a hipótese de que parte dos valores investigados possa ter origem em recursos públicos desviados por meio de peculato.
Outro ponto destacado na decisão é a informação apresentada pela Polícia Federal de que o imóvel utilizado como justificativa para explicar os quase R$ 500 mil apreendidos foi registrado em nome do parlamentar apenas cerca de um mês após o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Segundo a PF, a transferência foi realizada por um advogado apontado como participante de transações consideradas suspeitas, fato que também integra o conjunto de elementos analisados na investigação.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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