Brasil rebate acusações dos EUA e defende política comercial
O Governo Federal divulgou uma resposta oficial rebatendo os questionamentos apresentados pelos Estados Unidos no âmbito da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Segundo o Executivo, o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e participou de mais de 30 reuniões desde julho de 2025, apesar de não reconhecer a legitimidade do instrumento por não estar amparado pelas regras multilaterais de comércio.
O governo brasileiro afirma que não há justificativa para medidas unilaterais contra o país e destaca que, de acordo com dados do próprio governo dos Estados Unidos, os norte-americanos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Desmatamento e exportação de madeira
Em relação às críticas sobre o combate ao desmatamento ilegal, o governo sustenta que o Brasil possui uma das mais robustas legislações ambientais do mundo e vem registrando resultados expressivos na redução da devastação, especialmente na Amazônia, onde a queda do desmatamento supera 50% em comparação aos índices registrados na gestão anterior.
Sobre a exportação de madeira tropical, o Executivo afirma que o Brasil responde por apenas 0,65% do mercado mundial do setor e que toda a madeira nativa destinada ao exterior passa por rigorosos controles do Ibama e da Receita Federal, garantindo sua origem legal.
Crédito rural e preservação ambiental
O documento destaca que o crédito rural brasileiro incorporou critérios ambientais mais rígidos, condicionando o acesso aos financiamentos ao cumprimento das normas de preservação ambiental e ao combate ao desmatamento ilegal.
Comércio digital e Pix
Na área digital, o governo afirma que a regulamentação brasileira é aplicada de forma isonômica a empresas nacionais e estrangeiras, tendo como foco a proteção dos consumidores, da concorrência, da privacidade e da estabilidade financeira.
O texto também ressalta que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos que ampliou a inclusão financeira da população sem restringir a atuação de empresas estrangeiras. Segundo o governo, o sistema tornou o Brasil referência internacional em pagamentos instantâneos, despertando o interesse de dezenas de bancos centrais ao redor do mundo.
Tarifas e acordos comerciais
O governo também rejeita as críticas relacionadas às tarifas de importação e aos acordos comerciais firmados pelo Mercosul, afirmando que todas as negociações respeitam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Executivo, grande parte das exportações norte-americanas já entra no mercado brasileiro com tarifa zero ou reduzida, enquanto os próprios Estados Unidos mantêm tarifas elevadas para determinados produtos brasileiros, como o açúcar.
Combate à corrupção
Em resposta às críticas sobre integridade pública, o Brasil afirma que documentos recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Transparência Internacional reconhecem avanços no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
O governo destaca ainda que operações de inteligência financeira conduzidas pelas autoridades brasileiras foram apontadas como exemplo de modernização das estratégias de enfrentamento à criminalidade econômica.
Propriedade intelectual
No campo da propriedade intelectual, o Executivo sustenta que o Brasil possui um sistema moderno e alinhado aos principais tratados internacionais administrados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
O documento lembra que o país foi retirado da chamada Priority Watch List do Relatório Especial 301 dos Estados Unidos após avanços na proteção aos direitos de propriedade intelectual e no combate à pirataria.
Etanol
Sobre o mercado de etanol, o governo afirma que as tarifas brasileiras estão em conformidade com as regras multilaterais e são aplicadas de forma não discriminatória. Também recorda que o Brasil propôs negociar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar, proposta que, segundo o Executivo, não recebeu resposta do governo norte-americano.
Próximos passos
Ao final da manifestação, o Governo Federal reafirma que continuará defendendo as empresas brasileiras e informa que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Executivo, o objetivo é preservar os interesses comerciais do país e garantir que eventuais divergências sejam resolvidas com base nas regras do comércio internacional.
Com informações de Ag. Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Valter Campanato / Ag. Brasil
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