Moraes barra Alerj e dita que STF mantém prisão de Thiago Rangel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) deve ser mantida independentemente de qualquer votação ou manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão, tomada na Petição (PET) 15926, quebra o rito tradicional que permitia aos parlamentos estaduais derrubarem ordens de prisão contra seus membros.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (05/05/2026), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, acusado de integrar uma organização criminosa infiltrada na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ).
O Fim do “Balcão de Impunidade”
Ao justificar o afastamento da imunidade parlamentar (prevista no artigo 53 da Constituição Federal), Moraes apresentou dados contundentes sobre o histórico do Rio de Janeiro. O ministro lembrou que, de 13 prisões recentes de deputados estaduais por crimes sem relação com o mandato, 12 foram revertidas pelas Casas Legislativas — sendo 8 delas apenas na Alerj.
Para o magistrado, a prerrogativa constitucional vem sendo “desvirtuada para a perpetuação da impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do poder público”, em vez de cumprir seu papel original de proteger a independência do Poder Legislativo.
Afastamentos e Audiência de Custódia
Além de barrar a interferência da Alerj, a decisão de Moraes determinou:
- Audiência de Custódia: Realização imediata do ato para o deputado e os outros seis presos na operação;
- Afastamento de Funções: A suspensão oficial do mandato de Thiago Rangel;
- Corte na Seeduc: O afastamento de Júcia Gomes de Souza Figueiredo (diretoria regional da Seeduc) e de Fábio Pourbaix Azevedo (chefe de gabinete do deputado).
Próximo Passo: Julgamento Relâmpago
A decisão individual de Alexandre de Moraes não ficará isolada. Em um movimento de rápida resposta jurídica, o ministro pautou o caso para ser referendado pela Primeira Turma do STF. O julgamento ocorrerá nesta quinta-feira (07/05/2026), em uma sessão virtual extraordinária que será realizada das 7h às 19h, onde os demais ministros do colegiado decidirão se mantêm a postura dura adotada pelo relator.
Box Informativo: A Regra que Moraes Quer Mudar
ENTENDA A IMUNIDADE PARLAMENTAR: O artigo 53 da Constituição Federal diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Quando isso ocorre, os autos são enviados em 24 horas para a respectiva Casa Legislativa, que decide, pelo voto da maioria, se o parlamentar continua preso ou vai para a rua. Historicamente, essa regra era estendida automaticamente aos deputados estaduais. Ao travar esse envio para a Alerj, Moraes provoca o STF a rediscutir e limitar esse benefício em todo o país.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Nelson Jr. / SCO / STF / Arquivo