MP investiga creche em São Gonçalo após vídeo de agressões a crianças
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, registrou de ofício uma Notícia de Fato para apurar denúncias de maus-tratos contra crianças em uma creche privada do município.
A ação imediata do órgão ocorreu após imagens de câmeras de segurança do próprio estabelecimento vazarem nas redes sociais. Os vídeos mostram duas funcionárias agredindo fisicamente os estudantes.
Cerco institucional e prazo de 10 dias
Para garantir uma apuração rigorosa não apenas das agressões, mas das condições gerais de funcionamento do local, o Ministério Público montou uma força-tarefa e acionou múltiplos órgãos municipais, estabelecendo um prazo rígido de até 10 dias úteis para respostas:
- Conselho Tutelar II de São Gonçalo: Solicitado o envio imediato de qualquer histórico de denúncias ou queixas anteriores que envolvam a instituição.
- Vigilância Sanitária e Defesa Civil: Acionadas para realizar vistorias técnicas in loco e emitir relatórios detalhados sobre as condições de higiene, salubridade e segurança estrutural do prédio.
- Conselho Municipal de Educação: Deverá fiscalizar a infraestrutura pedagógica e checar se a unidade possui a autorização legal exigida para funcionar perante o Sistema Municipal de Ensino.
Investigação Criminal
Além da vertente cível e administrativa que cuida dos direitos coletivos à educação e proteção das crianças, o caso ganhou desdobramento na esfera policial. A Promotoria de Justiça determinou que o Núcleo das Promotorias de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo seja cientificado oficialmente.
O objetivo é fazer com que os fatos sejam analisados sob a ótica criminal, o que pode resultar no indiciamento e responsabilização penal das funcionárias envolvidas e dos gestores da unidade escolar.
Painel da Investigação: Órgãos Acionados e Objetivos
| Órgão Acionado | Foco da Diligência | Finalidade |
|---|---|---|
| Conselho Tutelar II | Histórico da Unidade | Levantar denúncias prévias de abusos. |
| Vigilância Sanitária | Ambiente Interno | Avaliar condições de higiene e saúde. |
| Defesa Civil | Estrutura | Vistoriar a segurança física do imóvel. |
| Conselho de Educação | Regularidade Legal | Checar alvará e autorização de ensino. |
| Investigação Penal | Esfera Criminal | Apurar responsabilidade criminal das agressões. |
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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