MPRJ denuncia deputado e vereador por fraude de R$ 357,9 milhões
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, denunciou o deputado estadual Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como “Magrão Nobre”, e outras oito pessoas por organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o grupo teria desviado recursos públicos por meio de contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
A denúncia aponta que os dois parlamentares seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para direcionar licitações e beneficiar contratos públicos. Os fatos investigados remontam a 2017, período em que Rafael Nobre exercia mandato de vereador no município de Nilópolis.
Atendendo a pedido do MPRJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu nove mandados de busca e apreensão, cumpridos nesta quinta-feira (16) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil.
As diligências ocorreram no gabinete do deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na Câmara Municipal de São João de Meriti e em imóveis localizados no bairro de Jardim América, na capital, além dos municípios de Nilópolis e Mesquita.
Além da condenação dos denunciados, o Ministério Público pede que a Justiça determine o pagamento de indenização mínima de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares envolvidos.
Esquema envolvia empresas e licitações
De acordo com a investigação, quatro empresas atuavam como um único grupo econômico, simulando concorrência em processos licitatórios por meio da utilização de sócios “laranjas”, apresentação de propostas previamente combinadas e compartilhamento de estrutura administrativa.
Entre as empresas citadas na denúncia estão a Nutrifoods Refeições Ltda., Inovar Comércio e Serviços de Terceirização Ltda., King Food Alimentos Ltda. e J&G Restaurante Ltda.
Embora o MPRJ tenha identificado cerca de 45 contratos públicos atribuídos ao grupo, com valores estimados em R$ 357,9 milhões, a ação penal concentra-se em três contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri para fornecimento de alimentação hospitalar, kits alimentares destinados à rede municipal de ensino e gêneros alimentícios para secretarias municipais.
Lavagem de dinheiro e empresas de fachada
Segundo a denúncia, provas obtidas por meio de documentos societários, processos licitatórios, relatórios de inteligência financeira, mensagens eletrônicas e movimentações bancárias demonstram que os recursos obtidos com as fraudes eram ocultados por meio de transferências entre empresas, depósitos fracionados em dinheiro, saques de altos valores e utilização de empresas intermediárias para dificultar o rastreamento dos valores.
O empresário Giovanni Chiara de Oliveira é apontado como o principal operador do esquema, responsável pela administração integrada das empresas e pela condução dos procedimentos licitatórios.
Já Luiz Paulo Matos de Aquino teria atuado como intermediador entre o núcleo empresarial e agentes públicos, enquanto Fernando da Silva Jesus seria responsável pelo recrutamento de sócios e pela criação de empresas de fachada.
A denúncia afirma ainda que Vitor Scarparo Fernandes, Juliana Terto do Nascimento e Marcos Vinicius Conceição da Silva figuravam formalmente como sócios e administradores das empresas, mas atuavam apenas como “laranjas”, ocultando os verdadeiros controladores da organização. Artur Fidalgo da Silva e Vitor Bastos de Almeida aparecem como responsáveis pela empresa J&G Restaurante Ltda.
Falsidade ideológica
Além das fraudes em licitações e da lavagem de dinheiro, o Ministério Público acusa o grupo de utilizar documentos ideologicamente falsos para criar e alterar empresas junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), conferindo aparência de legalidade às organizações que, segundo a investigação, eram efetivamente controladas pelo núcleo político da organização criminosa.
A investigação teve origem em março de 2025, quando o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) realizou uma operação contra suspeitos de fraudes em contratos públicos na Baixada Fluminense. Com a identificação do envolvimento de um investigado com foro por prerrogativa de função, o caso passou a ser conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Com informações de assessorial
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Alerj
Compartilhe