MPRJ firma acordo para reparar violações de Direitos Humanos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta terça-feira (30/06), a assinatura de um acordo voltado à reparação de violações de Direitos Humanos cometidas por agentes do Estado. A iniciativa, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, a União, a organização Justiça Global e os familiares das vítimas, busca reparar injustiças históricas, promover a dignidade das famílias atingidas e fortalecer medidas para evitar a repetição de casos semelhantes.

O acordo contempla dois episódios emblemáticos de violência estatal. O primeiro ocorreu em 1996, durante uma operação policial na Favela do Acari, em Irajá, quando Maicon de Souza Silva, de apenas 2 anos, foi morto, e Renato Paixão, então com 6 anos, ficou gravemente ferido, sofrendo sequelas permanentes. O segundo caso envolve José Carlos da Silva, morto sob tortura aos 35 anos enquanto estava sob custódia no sistema prisional do Rio de Janeiro.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou que o acordo representa o reconhecimento das falhas cometidas pelo Estado e o compromisso das instituições com a proteção dos Direitos Humanos.

“Este ato tem uma dupla finalidade: reparar falhas e prevenir que violações semelhantes voltem a ocorrer. Mais do que reconhecer erros do passado, queremos reafirmar o compromisso intransigente do Ministério Público do Rio na proteção dos Direitos Humanos e na adoção de medidas para impedir que episódios como esses se repitam. Também buscamos resgatar a dignidade das vítimas”, afirmou.

Entre as medidas previstas estão reparações simbólicas e indenizações. Os familiares de Maicon receberam uma versão retificada do registro de ocorrência, que passa a reconhecer oficialmente que a criança foi morta em decorrência de intervenção de agente de segurança pública. O documento substitui o registro original, que classificava o caso como “resistência”. O acordo também prevê indenizações por danos morais e materiais a Renato Paixão, aos familiares de Maicon e aos familiares de José Carlos. Além disso, o MPRJ determinou o desarquivamento dos inquéritos relacionados ao caso Acari.

A cerimônia foi marcada pelos relatos emocionados dos familiares, que lembraram décadas de espera por justiça e agradeceram o acolhimento recebido durante o processo. Para eles, o acordo representa o reconhecimento oficial das violações sofridas e um passo importante para preservar a memória das vítimas.

Pai de Maicon, José Luiz Faria da Silva afirmou que aguardava esse reconhecimento há 30 anos e destacou a importância da retificação do registro da morte do filho. Durante a solenidade, ele recebeu uma placa em reconhecimento à sua atuação como defensor dos Direitos Humanos.

“Sempre fui recebido com carinho e respeito aqui, do faxineiro ao procurador-geral de Justiça. Esse reconhecimento tem um significado enorme para mim. Representa o respeito do Ministério Público e mostra a importância de nunca desistir”, declarou.

Irmã de José Carlos, Damiana do Nascimento de Souza disse que o acordo simboliza um marco na busca por justiça.

“Não vai trazer meu irmão de volta, mas espero que isso impeça que outras pessoas passem pelo que ele passou. É importante que a sociedade saiba que a Justiça existe e que, mesmo quando demora, ela pode acontecer. Não desistam”, afirmou.

Representando o governo federal, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez um pedido público de desculpas às famílias.

“O Estado brasileiro reconhece o sofrimento vivido por vocês, a persistência de sua luta e reconhece que nenhuma família deveria carregar sozinha o peso da busca por Justiça. Por essa razão, peço formal e publicamente desculpas”, declarou.

Além das reparações, o acordo estabelece compromissos institucionais do MPRJ para aprimorar procedimentos, promover capacitações e consolidar protocolos investigativos alinhados aos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. As medidas têm como objetivo fortalecer a investigação e a responsabilização em casos de violações ocorridas no sistema prisional.

Para a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho, o compromisso firmado deve resultar em mudanças concretas.

“Mais do que um acordo, esperamos que esse compromisso se traduza em ações efetivas para enfrentar as violações de Direitos Humanos e fortalecer políticas públicas de proteção”, afirmou.

Com informações de assessorial

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação

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