MPRJ pede suspensão de obras na Dutra por risco de alagamentos

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a concessionária Ecovias Rio Minas por falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra, no trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicita a suspensão imediata de intervenções nas obras de drenagem entre a Rua São Paulo e a Avenida Governador Roberto Silveira, no bairro da Posse, além de áreas adjacentes, até que seja apresentado e validado um novo estudo técnico.

Pedido inclui plano integrado de drenagem

Na ação, o MPRJ requer que a concessionária apresente, em até dez dias, um plano de drenagem integrado que contemple também os bairros Cacuia, Cerâmica e Rancho Novo. O objetivo é garantir a compatibilização entre o sistema da rodovia e a rede urbana, evitando a intensificação de alagamentos.

Risco de enchentes preocupa moradores

Segundo a Promotoria, as falhas identificadas podem agravar os problemas de alagamento na região, especialmente em períodos de chuva intensa.

O Ministério Público pede ainda que a empresa seja condenada a corrigir definitivamente as irregularidades no sistema de drenagem, promovendo a integração adequada com a infraestrutura do município.

Indenização e multa diária

Além das medidas técnicas, a ação solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos à população afetada. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, pode ser aplicada multa diária não inferior a R$ 50 mil.

Recomendação anterior não foi atendida

No dia 13 de abril, o MPRJ já havia expedido recomendação para que os problemas fossem solucionados. No entanto, segundo a Promotoria, a concessionária não apresentou os estudos e documentos exigidos, o que motivou o ajuizamento da ação.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Ecovias