Prefeito do Rio propõe teto de 5% para cargos comissionados sem concurso
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, deu um passo decisivo para a profissionalização da máquina pública ao encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que limita em 5% a ocupação de cargos comissionados por profissionais que não sejam servidores de carreira. A medida visa blindar a administração contra o uso político de cargos e garantir que a gestão da cidade permaneça em mãos técnicas e concursadas.
A proposta reflete uma prática que já vem sendo adotada: desde 2021, o índice de não concursados em funções de confiança caiu para 3,6%. “Essa medida reforça nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com quem realmente faz a cidade funcionar: o servidor efetivo”, destacou o prefeito.
Finanças em Dia e Recorde de Investimentos
O anúncio ocorre em um momento de bonança fiscal para a capital. O orçamento do Rio saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026.
- Investimentos: R$ 5,5 bilhões destinados a obras e serviços (10,6% da despesa total).
- Caixa: O município registra uma suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão.
- Endividamento: Indicadores saudáveis que permitem novas captações e projetos.
A Prefeitura agora articula com a Câmara para que o projeto seja votado com celeridade, estabelecendo uma regra de governança que deve pautar também as próximas gestões municipais.
O que é o PL dos 5%?
ENTENDA A MUDANÇA:
- Cargos Comissionados: São funções de chefia e assessoramento que podem ser ocupadas por indicação.
- A Nova Regra: No mínimo 95% dessas funções devem ser preenchidas por quem passou em concurso público (servidores efetivos).
- O Objetivo: Reduzir gastos com “cabides de emprego”, aumentar a eficiência e garantir a continuidade das políticas públicas através de técnicos experientes.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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